Apelação Cível 0075033-96.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA

OAB/PB 20855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSINALDO MACIEL

Reu

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSINALDO MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 11:40

Baixa Definitiva

07/06/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 21/06/2023

07/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:42

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/06/2023, 16:21

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de JOSINALDO MACIEL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSINALDO MACIEL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:03

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 11:40

Baixa Definitiva

07/06/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 21/06/2023

07/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:42

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•31/05/2024, 19:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/04/2023, 07:02

13/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/06/2023, 16:21

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de JOSINALDO MACIEL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSINALDO MACIEL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:03

Determinado o cancelamento da distribuição

23/04/2023, 07:02

Prejudicado o recurso

23/04/2023, 07:02

Declarada incompetência

23/04/2023, 07:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/02/2023, 20:29

Juntada de Certidão

23/02/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSINALDO MACIEL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSINALDO MACIEL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:03

Juntada de Documento de Comprovação

26/07/2022, 10:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/02/2022, 11:08

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/02/2022, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA

15/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/02/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO .

14/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

14/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

14/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

14/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

14/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

14/02/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/09/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 008271PB

12/05/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/02/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/02/2021, 00:00

Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI

11/02/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

06/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

21/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/10/2019, 00:00

Mov. [230] - PREJUDICADO O RECURSO MONOCRATICA RECURSO(ORIUNDO 1ºGRAU)

18/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

22/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

22/02/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

13/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

25/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA

10/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

10/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

09/10/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

09/10/2017, 00:00

DECISÃO

•23/02/2023, 20:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/02/2022, 11:08