Apelação / Remessa Necessária 0851355-04.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 35.741,52
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
UNIUOL GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-36
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS
OAB/RJ 236410
·
CPF
062.***.***-42
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·
Representa: Autor
RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI
OAB/RJ 67864
·
CPF
981.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO
OAB/RJ 221294
·
CPF
151.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA THOMAZ MACHADO
OAB/RJ 243377
·
CPF
153.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO FUX
OAB/RJ 154760
·
CPF
057.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(9)
IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
UNIUOL GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-36
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Reu
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Reu
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-56
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Reu
ADAUTO DE ARAUJO VICENTE
CNPJ
00.***.***.2754-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(7)
CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS
OAB/RJ 236410
·
CPF
062.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI
OAB/RJ 67864
·
CPF
981.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO
OAB/RJ 221294
·
CPF
151.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA THOMAZ MACHADO
OAB/RJ 243377
·
CPF
153.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO FUX
OAB/RJ 154760
·
CPF
057.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE GOMES DE LIMA NETO
OAB/PB 10252
·
CPF
930.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ARIEL DO PRADO MOLLER
CPF
032.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
13/04/2026, 07:54
Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2026, 07:54
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2026, 14:25
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2026, 17:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:10
Publicado Expediente em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:10
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 10:52
Decorrido prazo de UNIUOL GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:29
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
13/04/2026, 07:54
Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2026, 07:54
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2026, 14:25
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Documentos
Acórdão
•
02/12/2025, 08:28
Acórdão
•
02/12/2025, 08:28
04/03/2026, 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2026, 17:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:10
Publicado Expediente em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:10
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 10:52
Decorrido prazo de UNIUOL GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:29
Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:29
Decorrido prazo de UNIUOL GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:21
Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:21
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:05
Publicado Acórdão em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:05
Conhecido o recurso de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - CNPJ: 10.330.472/0001-66 (APELANTE) e provido
02/12/2025, 08:28
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 08:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 12:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2025, 09:47
Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2025, 13:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2025, 10:17
Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2025, 08:50
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:46
Conclusos para despacho
10/11/2025, 14:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2025, 20:15
Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:02
Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:02
Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:02
Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:02
Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 18:24
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2025, 10:09
Deliberado em Sessão - Adiado
20/10/2025, 18:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:21
Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:04
Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:04
Decorrido prazo de UNIUOL GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PARTICIPACOES LTDA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:04
Decorrido prazo de UNIUOL GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PARTICIPACOES LTDA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:22
Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:22
Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:22
Retirado pedido de pauta virtual
10/10/2025, 08:35
Pedido de inclusão em pauta
10/10/2025, 08:35
Conclusos para despacho
10/10/2025, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 09:02
Conclusos para despacho
08/10/2025, 20:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/10/2025, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2025, 07:07
Conclusos para despacho
06/10/2025, 14:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/10/2025, 12:52
Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:24
Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 22:04
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 22:04
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 20:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2025, 19:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2025, 18:41
Juntada de Certidão
25/09/2025, 16:28
Conclusos para despacho
25/09/2025, 16:28
Recebidos os autos
25/09/2025, 14:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2025, 14:40
Distribuído por sorteio
25/09/2025, 14:40
Decisão
•
11/11/2025, 08:50
Despacho
•
10/10/2025, 08:35
Despacho
•
09/10/2025, 09:02
Despacho
•
07/10/2025, 07:07
Despacho
•
29/09/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 11:04
Petição
•
14/12/2024, 09:44
Sentença
•
13/12/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
13/04/2024, 10:16
Sentença
•
05/07/2023, 09:34
Decisão
•
21/10/2022, 12:00
Despacho
•
13/07/2022, 10:07
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 09:47
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
02/12/2025, 08:28
Acórdão
•
02/12/2025, 08:28
Decisão
•
11/11/2025, 08:50
Despacho
•
10/10/2025, 08:35
Despacho
•
09/10/2025, 09:02
Despacho
•
07/10/2025, 07:07
Despacho
•
29/09/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 11:04
Petição
•
14/12/2024, 09:44
Sentença
•
13/12/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
13/04/2024, 10:16
Sentença
•
05/07/2023, 09:34
Decisão
•
21/10/2022, 12:00
Despacho
•
13/07/2022, 10:07
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 09:47
Despacho
•
08/03/2022, 14:48
Despacho
•
10/01/2022, 16:14