Apelação Cível 0845391-59.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 49.899,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SILVIA ARAGAO SABINO DA SILVA

CPF

Reu

KALINA ARAGAO SABINO DA SILVA

CPF

Reu

EMERSON RIDLEY ARAGAO DOS SANTOS

CPF

Reu

KAMILA ARAGAO SABINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

HELMITON PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 10311·CPF·Representa: Réu

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA

OAB/PB 16065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/01/2026, 09:49

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 07/01/2026

21/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de SILVIA ARAGAO SABINO DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de KALINA ARAGAO SABINO DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMERSON RIDLEY ARAGAO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de KAMILA ARAGAO SABINO DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:03

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:58

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/01/2026, 09:49

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 07/01/2026

21/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de SILVIA ARAGAO SABINO DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de KALINA ARAGAO SABINO DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 07:35

Decisão

•16/01/2024, 15:41

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMERSON RIDLEY ARAGAO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de KAMILA ARAGAO SABINO DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:03

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de KAMILA ARAGAO SABINO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de SILVIA ARAGAO SABINO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMERSON RIDLEY ARAGAO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de KALINA ARAGAO SABINO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de KALINA ARAGAO SABINO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de EMERSON RIDLEY ARAGAO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de SILVIA ARAGAO SABINO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de KAMILA ARAGAO SABINO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:08

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:17

Conhecido o recurso de COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 21.863.556/0001-81 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:23

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2024, 13:25

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 20:31

Sentença

•24/06/2024, 12:29

Sentença

•22/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:08

Despacho

•13/09/2024, 10:23

Despacho

•08/05/2025, 12:33

Despacho

•13/05/2025, 12:33

Acórdão

•03/07/2025, 17:08

Despacho

•30/07/2025, 11:35

Despacho

•30/09/2025, 11:45

Despacho

•30/09/2025, 15:21

Acórdão

•31/10/2025, 13:53