Procedimento Comum Cível 0859869-04.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0859869-04.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 26/03/2026

07/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de SUZANA NEVES DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2026, 19:27

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:05

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859869-04.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte demandante não requereu o benefício da justiça gratuita, tampouco comprovou o pagamento das despesas processuais. Ademais, constato que a documentação anexa carece de complementação, uma vez que a parte autora não encartou documento de identificação pessoal. Por fim, observo que a procuração e o comprovante de residência encartados precisam ser atualizados, uma vez que foram emitidos em 2018, ou seja, 7 anos antes do ajuizamento da presente ação. Sendo assim, INTIME-SE a parte promovente, em 15 dias, para: a) comprovar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. b) comprovar o pagamento da diligência ou postagem de citação, sob pena de extinção. c) acostar documento de identificação pessoal, sob pena de extinção. d) regularizar a representação processual, sob pena de extinção. e) Acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em seu nome e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da exordial. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUZANA NEVES DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de condominio edificio maison de france em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:06

Determinada a emenda à inicial

27/10/2025, 17:06

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 08:58

Sentença

•27/02/2026, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCESSO: 0859869-04.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I. RELATÓRIO. SUZANA NEVES DE OLIVEIRA ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de CONDOMÍNIO DO EDIFICO MAISON DE FRANCE, em que alegou logrou êxito em ação judicial nº 0827299-09.2018.8.15.2001, em que lhe foi procedente condenando a ré ao pagamento de danos provocados em seu apartamento, por irresponsabilidade do condomínio; afirmou que, naqueles autos, surgiu controvérsia entre as partes relacionada ao pagamento do condomínio que é objeto de recursos. Requereu a consignação em pagamentos dos créditos de condomínio. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO. Em que pese a arguição da autora em existência de controvérsia sobre débito de condomínio instada no bojo da ação nº 0827299-09.2018.8.15.2001, já sentenciada, colhe-se de consulta pública processual no Sistema Pje que a há Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0855317-06.2019.8.15.2001, movida pelo condomínio réu em face da autora, razão pela qual se verifica que as partes e a causa de pedir no presente feito é conexo ao processo em trâmite na 14ª Vara Cível (processo número 0855317-06.2019.8.15.2001). A par disso, a presente ação foi distribuída no dia 01/10/2021 enquanto o processo n. 0855317-06.2019.8.15.2001 foi distribuído no dia 26/07/2022, configurando-se a prevenção daquela Vara Cível, consoante disposto no art. 55, §2º I do CPC. Em caso análogo, inclusive: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE RECEBEU A PRIMEIRA AÇÃO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. 1-Embora haja diversidade de ritos entre a ação de obrigação de fazer e a ação executiva de título extrajudicial, recomenda-se a reunião dos processos no mesmo juízo evitando-se prejuízo à prestação jurisdicional e decisões conflitantes, quando se fundam em um mesmo contrato, nos termos do artigo art. 55, § 2º, inciso I do CPC. 2- Ante a existência de conexão, as demandas devem ser processadas pelo juízo prevento, qual seja, a quem for distribuída ou registrada primeiramente a petição inicial, nos termos preconizados pelo artigo 59 do CPC. 3- Verificando que o juízo da 3ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia é prevento da ação de obrigação de fazer, impõe-se a redistribuição da demanda executiva para aquele juízo. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA (TJ-GO - Apelação (CPC): 01621067220198090051, Relator: Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA, Data de Julgamento: 30/03/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 30/03/2020) Entendo, pois, haver razão para a reunião das ações para julgamento conjunto. Ressalte-se, por prudência, que o Código de Processo Civil é expresso no sentido de que “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles” (artigo 55, §3º do CPC/2015). III. DISPOSITIVO Pelo exposto, reconheço a conexão desta ação com a Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0855317-06.2019.8.15.2001, em trâmite na 14º Vara Cível desta comarca, declarando a incompetência deste juízo para julgamento do feito. DISPOSIÇÃO PARA CUMPRIMENTO PELO CARTÓRIO INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência desta decisão, via sistema. Na sequência, independente de prazo recursal, REMETAM-SE os autos ao juízo competente. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Decorrido prazo de SUZANA NEVES DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Decorrido prazo de SUZANA NEVES DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de condominio edificio maison de france em 30/10/2025 23:59.

Determinada a emenda à inicial

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