Procedimento Comum Cível 0800401-84.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800401-84.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800401-84.2025.8.15.0231 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual a parte autora pleiteia o custeio dos procedimentos cirúrgicos indicados pelo médico assistente (id. 107504020). A parte ré, em sua contestação e petição de provas, requereu a produção de prova pericial para avaliar se os procedimentos solicitados são adequados ao tratamento do quadro clínico da beneficiária. Considerando a natureza da matéria discutida, que envolve conhecimentos técnico-científicos específicos da área da saúde, e visando à celeridade e à eficiência processual, entendo que a elaboração de parecer pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário da Paraíba (NATJUS-PB) é o meio mais adequado para a formação do convencimento deste juízo, em detrimento da perícia judicial, que se mostra excessivamente onerosa e complexa para o caso. A atuação do NATJUS-PB fornecerá os subsídios técnicos necessários para avaliar a imprescindibilidade dos procedimentos solicitados e seu enquadramento como reparadores ou estéticos, em conformidade com a legislação e a literatura médica atual, tornando o laudo pericial dispensável. Diante do exposto: INDEFIRO, por ora, o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, por considerá-la desnecessária para o deslinde da causa neste momento processual. Procedo com a solicitação de nota técnica junto ao NatJus. Com o retorno dos autos, junte-se o resultado. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente.

02/12/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/01/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

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