Procedimento Comum Cível 0808142-46.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808142-46.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de réplica

27/02/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:55

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO ALVINO DE SOUSA - CPF: 839.454.234-49 (AUTOR).

31/01/2026, 14:59

Outras Decisões

31/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de contestação

07/11/2025, 19:38

Conclusos para decisão

14/10/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2025, 00:58

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808142-46.2025.8.15.0371. AUTOR: JOAO ALVINO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária. No caso, a autora não indicou especificamente a data de cada desconto questionado com o respectivo valor, referindo-se apenas à soma dos valores questionados, o que prejudica à ampla defesa e provocará prejuízo à eventual futura execução. A técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a mera referência a cálculos ou planilhas externas deverá importar a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda. Desse modo, intime-se, em conjunto, a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias: 1. EMENDAR A INICIAL, indicando os valores e o período dos descontos questionados, sob pena de indeferimento da inicial, ou faça prova justificada para a sua impossibilidade de ser apresentada. 2. Comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 19:55

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 19:20

Decisão

•31/01/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808142-46.2025.8.15.0371. AUTOR: JOAO ALVINO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária. No caso, a autora não indicou especificamente a data de cada desconto questionado com o respectivo valor, referindo-se apenas à soma dos valores questionados, o que prejudica à ampla defesa e provocará prejuízo à eventual futura execução. A técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a mera referência a cálculos ou planilhas externas deverá importar a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda. Desse modo, intime-se, em conjunto, a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias: 1. EMENDAR A INICIAL, indicando os valores e o período dos descontos questionados, sob pena de indeferimento da inicial, ou faça prova justificada para a sua impossibilidade de ser apresentada. 2. Comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

06/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO ALVINO DE SOUSA - CPF: 839.454.234-49 (AUTOR).

Outras Decisões

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)