Procedimento Comum Cível 0859982-55.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 198.640,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SORAIA MARIA NOBRE ALVES

CPF

Autor

IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALLO CAIO FURTADO CARNEIRO

OAB/CE 43923·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE

OAB/SP 315840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:50

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:20

Juntada de entregue (ecarta)

18/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de réplica

06/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 20:45

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:50

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 09:53

Despacho

•24/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:20

Juntada de entregue (ecarta)

18/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de réplica

06/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de resposta

29/10/2025, 23:19

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DECIDO: 01. INDEFERIR, neste momento, o pedido de gratuidade da justiça, determinando que a parte autora COMPROVE, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante juntada de documentação hábil (declaração de imposto de renda ou declaração de isento, extratos bancários, comprovantes de renda, comprovantes de despesas fixas, certidões de bens imóveis e veículos, e outros documentos que evidenciem sua situação patrimonial), sua alegada hipossuficiência econômica. Caso não seja comprovada a hipossuficiência no prazo estabelecido, deverá a autora providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC; 02. DEFERIR PARCIALMENTE a tutela de urgência requerida, para determinar à ré IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDA que: a) Se ABSTENHA de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, ou similares) em razão do débito objeto desta ação; b) Se ABSTENHA de adotar qualquer medida de cobrança extrajudicial relacionada ao débito questionado nos autos.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:07

Expedição de Carta.

06/10/2025, 11:06

Concedida em parte a Medida Liminar

03/10/2025, 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDA - CNPJ: 62.139.381/0001-41 (REU).

03/10/2025, 16:32

Determinada a citação de IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDA - CNPJ: 62.139.381/0001-41 (REU)

03/10/2025, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2025, 18:13

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:42

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 23:19

Decisão

•03/10/2025, 16:32