Procedimento Comum Cível 0827870-77.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827870-77.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte contrária para oferecer contrarrazões ao Recurso Adesivo no prazo legal.

19/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 17:35

Decorrido prazo de DN CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:42

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DN CONSTRUCOES EIRELI - ME REU: MOREIRA & RUFFO'S LTDA - EPP, IDA PAULA VIDIGAL MILANESI HOLANDA DESPACHO Intime a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões aos embargos. Após, autos ao TJPB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18053017385244300000014214674 Inicial Outros Documentos 18053016165808600000014217834 Procuração Procuração 18053016144229800000014217729 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18053016085378100000014217509 Pagamento Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18053016084364900000014217499 Notificacao DN Documento de Comprovação 18053016083500800000014217492 Contranotificacao Moreira Ruffos Documento de Comprovação 18053017294386400000014220389 Cessao Direitos - DN x IDA Documento de Comprovação 18053016080421900000014217469 Escritura IDA x MOREIRA - Copia Documento de Comprovação 18053017373242800000014220635 Habite-se Documento de Comprovação 18053016080850900000014217472 Certidao cartorario Imovel Entrega Atrasada Documento de Comprovação 18053016075389500000014217460 Alvara da Obra Documento de Comprovação 18053016074552300000014217454 Despacho Despacho 18060716372679000000014351777 Carta Carta 18061817214282400000014530006 Expediente Expediente 18061817214406200000014530008 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18071216485155000000014945995 AR NEGATIVO MOREIRA & RUFFO'S LTDA - EPP Aviso de Recebimento 18071216485262300000014945996 Comunicações Comunicações 18071310173876600000014958361 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento de Comprovação 18071310160760500000014958614 Termo de Audiência Termo de Audiência 18081710371825200000015606188 DN CONSTRUCOES EIRELI X MOREIRA & RUFFO´S LTDA Termo de Audiência 18081710370051900000015606956 Despacho Despacho 18102708530636500000016984574 Mandado Mandado 19032716275550600000019566641 Expediente Expediente 19032716275689700000019566643 Diligência Diligência 19040209233939000000019678363 MOREIRA RUFFOS 0001 Devolução de Mandado 19040209233970700000019678440 Termo de Audiência Termo de Audiência 19050615290947700000020386405 DN CONSTRUÇÕES EIRELI - ME X MOREIRA & RUFO'S LTDA - EPP Termo de Audiência 19050615291005300000020386409 Contestação Contestação 19053122561090000000021025225 Contestação - Moreira e Ruffus 0827870-77.2018.8.15.2001 Outros Documentos 19053122561422900000021025227 01 - Procuração - M Ruffus Procuração 19053122561566600000021025228 02 - Contrato Social Consolidado Outros Documentos 19053122561694400000021025232 04 - Entrega das Chaves e Ata Assembléia Documento de Comprovação 19053122561825400000021025231 Expediente Expediente 19062714121642800000021627774 Petição Petição 19072418265750900000022280524 Certidão Certidão 19080909392299500000022655142 Despacho Despacho 19100722470380600000024240781 Despacho Despacho 19100722470380600000024240781 Petição - Produção de Provas Petição 19102323532725400000024738401 Petição Petição 19102416302505000000024765585 Certidão Certidão 20021314342979100000027260001 Despacho Despacho 20051915295378400000029317842 Expediente Expediente 20052011150895700000029579331 Informação Informação 20060922574984400000030144739 Certidão Certidão 20073113551580900000031441014 Despacho Despacho 21051719132655100000041094189 Despacho Despacho 21051719132655100000041094189 Petição Petição 21061823595293100000042524193 Guia de Custas Documento de Comprovação 21061823595434400000042524196 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21061823595528800000042524197 Certidão Certidão 21062809043775800000042779923 Despacho Despacho 21062912063365900000042783964 Mandado Mandado 21063008012423200000042880485 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21070911051435800000043285765 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21071915023908300000043648369 Mandado Mandado 21080512074234600000044373718 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21082810055533200000045373955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091411513848600000046052308 Expediente Expediente 21091411513848600000046052308 Comunicações Comunicações 21091415370181200000046067211 Certidão Certidão 21100811280308300000047160363 Despacho Despacho 21101114390780800000047162794 Despacho Despacho 21101114390780800000047162794 Petição Petição 21102211580089400000047712170 Certidão Certidão 21102909262475200000048027082 Despacho Despacho 21110817201237200000048100355 Certidão Certidão 21112913194477300000049240516 Certidão Certidão 21112913294295200000049241167 Despacho Despacho 22041309451744000000049241173 Expediente Expediente 22041309451744000000049241173 Petição Petição 22051315555500500000055255751 GUIA - DILIGÊNCIA - PAGAMENTO Outros Documentos 22051315560098000000055255754 Mandado Mandado 22052408114203300000055639459 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22052414004925000000055667438 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22061622350122700000056657627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071309482915100000057558084 Expediente Expediente 22071309482915100000057558084 Comunicações Comunicações 22072819205050300000058155435 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623442291300000062061394 Despacho Despacho 22110820564769600000062150392 Petição Petição 22112116300455600000062678189 Despacho Despacho 23030215185541500000065819955 Informação Informação 23030309134759200000065868914 Expediente Expediente 23030215185541500000065819955 Despacho Despacho 23072911241499600000072307063 Comunicações Comunicações 23073009420080100000072332786 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423160013400000073036829 Decisão Decisão 23082120492500000000073417647 Petição Petição 23082213120542700000073481447 Petição Petição 23083100032014500000073914016 Despacho Despacho 23092616465488500000075053964 Edital Edital 23092907502523000000075232214 Edital Edital 23092908090444700000075234237 Edital Edital 23092908090444700000075234237 Decisão Decisão 23113017225277900000078055583 Informação Informação 23120107525015800000078081809 Expediente Expediente 23120108064999100000078083054 Contestação Contestação 24021710253817100000080607566 Impugnação a Contestação Petição 24022816064084600000081177009 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032509262576000000082445368 Intimação Intimação 24032509265571000000082446279 Intimação Intimação 24032509265571000000082446279 Expediente Expediente 24032509262576000000082445368 Comunicações Comunicações 24041310265968300000083413378 Sentença Sentença 25040114165394500000103519302 Intimação Intimação 25040207062258500000103563592 Sentença Sentença 25040114165394500000103519302 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040917421592800000103975633 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041008542234400000103997639 Intimação Intimação 25041008543792900000103997642 Intimação Intimação 25041008543792900000103997642 Contrarrazões Contrarrazões 25042309123617600000104538215 Contrarrazões Contrarrazões 25042823403650100000104831136 Sentença Sentença 25081410421630100000112842041 Intimação Intimação 25081507433201100000113237317 Sentença Sentença 25081410421630100000112842041 Cota Cota 25082612245222400000114122013 Apelação Apelação 25090923155496800000115576688 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25090923155591800000115576690 Custas - Comprovante Depósito Documento de Comprovação 25090923155678500000115576693 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão Oficial de Justiça: 21082810055533200000045373955, Certidão Oficial de Justiça: 21070911051435800000043285765, Ato Ordinatório: 21091411513848600000046052308, Expediente: 21091411513848600000046052308, Despacho: 21101114390780800000047162794, Certidão: 21100811280308300000047160363, Certidão: 21102909262475200000048027082, Despacho: 21110817201237200000048100355, Certidão: 21112913194477300000049240516, Certidão: 21112913294295200000049241167] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827870-77.2018.8.15.2001

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 09:25

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DN CONSTRUCOES EIRELI - ME REU: MOREIRA & RUFFO'S LTDA - EPP, IDA PAULA VIDIGAL MILANESI HOLANDA DESPACHO Intime a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões aos embargos. Após, autos ao TJPB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18053017385244300000014214674 Inicial Outros Documentos 18053016165808600000014217834 Procuração Procuração 18053016144229800000014217729 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18053016085378100000014217509 Pagamento Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18053016084364900000014217499 Notificacao DN Documento de Comprovação 18053016083500800000014217492 Contranotificacao Moreira Ruffos Documento de Comprovação 18053017294386400000014220389 Cessao Direitos - DN x IDA Documento de Comprovação 18053016080421900000014217469 Escritura IDA x MOREIRA - Copia Documento de Comprovação 18053017373242800000014220635 Habite-se Documento de Comprovação 18053016080850900000014217472 Certidao cartorario Imovel Entrega Atrasada Documento de Comprovação 18053016075389500000014217460 Alvara da Obra Documento de Comprovação 18053016074552300000014217454 Despacho Despacho 18060716372679000000014351777 Carta Carta 18061817214282400000014530006 Expediente Expediente 18061817214406200000014530008 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18071216485155000000014945995 AR NEGATIVO MOREIRA & RUFFO'S LTDA - EPP Aviso de Recebimento 18071216485262300000014945996 Comunicações Comunicações 18071310173876600000014958361 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento de Comprovação 18071310160760500000014958614 Termo de Audiência Termo de Audiência 18081710371825200000015606188 DN CONSTRUCOES EIRELI X MOREIRA & RUFFO´S LTDA Termo de Audiência 18081710370051900000015606956 Despacho Despacho 18102708530636500000016984574 Mandado Mandado 19032716275550600000019566641 Expediente Expediente 19032716275689700000019566643 Diligência Diligência 19040209233939000000019678363 MOREIRA RUFFOS 0001 Devolução de Mandado 19040209233970700000019678440 Termo de Audiência Termo de Audiência 19050615290947700000020386405 DN CONSTRUÇÕES EIRELI - ME X MOREIRA & RUFO'S LTDA - EPP Termo de Audiência 19050615291005300000020386409 Contestação Contestação 19053122561090000000021025225 Contestação - Moreira e Ruffus 0827870-77.2018.8.15.2001 Outros Documentos 19053122561422900000021025227 01 - Procuração - M Ruffus Procuração 19053122561566600000021025228 02 - Contrato Social Consolidado Outros Documentos 19053122561694400000021025232 04 - Entrega das Chaves e Ata Assembléia Documento de Comprovação 19053122561825400000021025231 Expediente Expediente 19062714121642800000021627774 Petição Petição 19072418265750900000022280524 Certidão Certidão 19080909392299500000022655142 Despacho Despacho 19100722470380600000024240781 Despacho Despacho 19100722470380600000024240781 Petição - Produção de Provas Petição 19102323532725400000024738401 Petição Petição 19102416302505000000024765585 Certidão Certidão 20021314342979100000027260001 Despacho Despacho 20051915295378400000029317842 Expediente Expediente 20052011150895700000029579331 Informação Informação 20060922574984400000030144739 Certidão Certidão 20073113551580900000031441014 Despacho Despacho 21051719132655100000041094189 Despacho Despacho 21051719132655100000041094189 Petição Petição 21061823595293100000042524193 Guia de Custas Documento de Comprovação 21061823595434400000042524196 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21061823595528800000042524197 Certidão Certidão 21062809043775800000042779923 Despacho Despacho 21062912063365900000042783964 Mandado Mandado 21063008012423200000042880485 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21070911051435800000043285765 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21071915023908300000043648369 Mandado Mandado 21080512074234600000044373718 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21082810055533200000045373955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091411513848600000046052308 Expediente Expediente 21091411513848600000046052308 Comunicações Comunicações 21091415370181200000046067211 Certidão Certidão 21100811280308300000047160363 Despacho Despacho 21101114390780800000047162794 Despacho Despacho 21101114390780800000047162794 Petição Petição 21102211580089400000047712170 Certidão Certidão 21102909262475200000048027082 Despacho Despacho 21110817201237200000048100355 Certidão Certidão 21112913194477300000049240516 Certidão Certidão 21112913294295200000049241167 Despacho Despacho 22041309451744000000049241173 Expediente Expediente 22041309451744000000049241173 Petição Petição 22051315555500500000055255751 GUIA - DILIGÊNCIA - PAGAMENTO Outros Documentos 22051315560098000000055255754 Mandado Mandado 22052408114203300000055639459 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22052414004925000000055667438 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22061622350122700000056657627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071309482915100000057558084 Expediente Expediente 22071309482915100000057558084 Comunicações Comunicações 22072819205050300000058155435 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623442291300000062061394 Despacho Despacho 22110820564769600000062150392 Petição Petição 22112116300455600000062678189 Despacho Despacho 23030215185541500000065819955 Informação Informação 23030309134759200000065868914 Expediente Expediente 23030215185541500000065819955 Despacho Despacho 23072911241499600000072307063 Comunicações Comunicações 23073009420080100000072332786 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423160013400000073036829 Decisão Decisão 23082120492500000000073417647 Petição Petição 23082213120542700000073481447 Petição Petição 23083100032014500000073914016 Despacho Despacho 23092616465488500000075053964 Edital Edital 23092907502523000000075232214 Edital Edital 23092908090444700000075234237 Edital Edital 23092908090444700000075234237 Decisão Decisão 23113017225277900000078055583 Informação Informação 23120107525015800000078081809 Expediente Expediente 23120108064999100000078083054 Contestação Contestação 24021710253817100000080607566 Impugnação a Contestação Petição 24022816064084600000081177009 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032509262576000000082445368 Intimação Intimação 24032509265571000000082446279 Intimação Intimação 24032509265571000000082446279 Expediente Expediente 24032509262576000000082445368 Comunicações Comunicações 24041310265968300000083413378 Sentença Sentença 25040114165394500000103519302 Intimação Intimação 25040207062258500000103563592 Sentença Sentença 25040114165394500000103519302 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040917421592800000103975633 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041008542234400000103997639 Intimação Intimação 25041008543792900000103997642 Intimação Intimação 25041008543792900000103997642 Contrarrazões Contrarrazões 25042309123617600000104538215 Contrarrazões Contrarrazões 25042823403650100000104831136 Sentença Sentença 25081410421630100000112842041 Intimação Intimação 25081507433201100000113237317 Sentença Sentença 25081410421630100000112842041 Cota Cota 25082612245222400000114122013 Apelação Apelação 25090923155496800000115576688 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25090923155591800000115576690 Custas - Comprovante Depósito Documento de Comprovação 25090923155678500000115576693 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão Oficial de Justiça: 21082810055533200000045373955, Certidão Oficial de Justiça: 21070911051435800000043285765, Ato Ordinatório: 21091411513848600000046052308, Expediente: 21091411513848600000046052308, Despacho: 21101114390780800000047162794, Certidão: 21100811280308300000047160363, Certidão: 21102909262475200000048027082, Despacho: 21110817201237200000048100355, Certidão: 21112913194477300000049240516, Certidão: 21112913294295200000049241167] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827870-77.2018.8.15.2001

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 22:42

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de DN CONSTRUCOES EIRELI - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•07/06/2018, 16:37

Despacho

•27/10/2018, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DN CONSTRUCOES EIRELI - ME REU: MOREIRA & RUFFO'S LTDA - EPP, IDA PAULA VIDIGAL MILANESI HOLANDA DESPACHO Intime a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões aos embargos. Após, autos ao TJPB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18053017385244300000014214674 Inicial Outros Documentos 18053016165808600000014217834 Procuração Procuração 18053016144229800000014217729 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18053016085378100000014217509 Pagamento Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18053016084364900000014217499 Notificacao DN Documento de Comprovação 18053016083500800000014217492 Contranotificacao Moreira Ruffos Documento de Comprovação 18053017294386400000014220389 Cessao Direitos - DN x IDA Documento de Comprovação 18053016080421900000014217469 Escritura IDA x MOREIRA - Copia Documento de Comprovação 18053017373242800000014220635 Habite-se Documento de Comprovação 18053016080850900000014217472 Certidao cartorario Imovel Entrega Atrasada Documento de Comprovação 18053016075389500000014217460 Alvara da Obra Documento de Comprovação 18053016074552300000014217454 Despacho Despacho 18060716372679000000014351777 Carta Carta 18061817214282400000014530006 Expediente Expediente 18061817214406200000014530008 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18071216485155000000014945995 AR NEGATIVO MOREIRA & RUFFO'S LTDA - EPP Aviso de Recebimento 18071216485262300000014945996 Comunicações Comunicações 18071310173876600000014958361 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento de Comprovação 18071310160760500000014958614 Termo de Audiência Termo de Audiência 18081710371825200000015606188 DN CONSTRUCOES EIRELI X MOREIRA & RUFFO´S LTDA Termo de Audiência 18081710370051900000015606956 Despacho Despacho 18102708530636500000016984574 Mandado Mandado 19032716275550600000019566641 Expediente Expediente 19032716275689700000019566643 Diligência Diligência 19040209233939000000019678363 MOREIRA RUFFOS 0001 Devolução de Mandado 19040209233970700000019678440 Termo de Audiência Termo de Audiência 19050615290947700000020386405 DN CONSTRUÇÕES EIRELI - ME X MOREIRA & RUFO'S LTDA - EPP Termo de Audiência 19050615291005300000020386409 Contestação Contestação 19053122561090000000021025225 Contestação - Moreira e Ruffus 0827870-77.2018.8.15.2001 Outros Documentos 19053122561422900000021025227 01 - Procuração - M Ruffus Procuração 19053122561566600000021025228 02 - Contrato Social Consolidado Outros Documentos 19053122561694400000021025232 04 - Entrega das Chaves e Ata Assembléia Documento de Comprovação 19053122561825400000021025231 Expediente Expediente 19062714121642800000021627774 Petição Petição 19072418265750900000022280524 Certidão Certidão 19080909392299500000022655142 Despacho Despacho 19100722470380600000024240781 Despacho Despacho 19100722470380600000024240781 Petição - Produção de Provas Petição 19102323532725400000024738401 Petição Petição 19102416302505000000024765585 Certidão Certidão 20021314342979100000027260001 Despacho Despacho 20051915295378400000029317842 Expediente Expediente 20052011150895700000029579331 Informação Informação 20060922574984400000030144739 Certidão Certidão 20073113551580900000031441014 Despacho Despacho 21051719132655100000041094189 Despacho Despacho 21051719132655100000041094189 Petição Petição 21061823595293100000042524193 Guia de Custas Documento de Comprovação 21061823595434400000042524196 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21061823595528800000042524197 Certidão Certidão 21062809043775800000042779923 Despacho Despacho 21062912063365900000042783964 Mandado Mandado 21063008012423200000042880485 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21070911051435800000043285765 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21071915023908300000043648369 Mandado Mandado 21080512074234600000044373718 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21082810055533200000045373955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091411513848600000046052308 Expediente Expediente 21091411513848600000046052308 Comunicações Comunicações 21091415370181200000046067211 Certidão Certidão 21100811280308300000047160363 Despacho Despacho 21101114390780800000047162794 Despacho Despacho 21101114390780800000047162794 Petição Petição 21102211580089400000047712170 Certidão Certidão 21102909262475200000048027082 Despacho Despacho 21110817201237200000048100355 Certidão Certidão 21112913194477300000049240516 Certidão Certidão 21112913294295200000049241167 Despacho Despacho 22041309451744000000049241173 Expediente Expediente 22041309451744000000049241173 Petição Petição 22051315555500500000055255751 GUIA - DILIGÊNCIA - PAGAMENTO Outros Documentos 22051315560098000000055255754 Mandado Mandado 22052408114203300000055639459 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22052414004925000000055667438 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22061622350122700000056657627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071309482915100000057558084 Expediente Expediente 22071309482915100000057558084 Comunicações Comunicações 22072819205050300000058155435 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623442291300000062061394 Despacho Despacho 22110820564769600000062150392 Petição Petição 22112116300455600000062678189 Despacho Despacho 23030215185541500000065819955 Informação Informação 23030309134759200000065868914 Expediente Expediente 23030215185541500000065819955 Despacho Despacho 23072911241499600000072307063 Comunicações Comunicações 23073009420080100000072332786 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423160013400000073036829 Decisão Decisão 23082120492500000000073417647 Petição Petição 23082213120542700000073481447 Petição Petição 23083100032014500000073914016 Despacho Despacho 23092616465488500000075053964 Edital Edital 23092907502523000000075232214 Edital Edital 23092908090444700000075234237 Edital Edital 23092908090444700000075234237 Decisão Decisão 23113017225277900000078055583 Informação Informação 23120107525015800000078081809 Expediente Expediente 23120108064999100000078083054 Contestação Contestação 24021710253817100000080607566 Impugnação a Contestação Petição 24022816064084600000081177009 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032509262576000000082445368 Intimação Intimação 24032509265571000000082446279 Intimação Intimação 24032509265571000000082446279 Expediente Expediente 24032509262576000000082445368 Comunicações Comunicações 24041310265968300000083413378 Sentença Sentença 25040114165394500000103519302 Intimação Intimação 25040207062258500000103563592 Sentença Sentença 25040114165394500000103519302 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040917421592800000103975633 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041008542234400000103997639 Intimação Intimação 25041008543792900000103997642 Intimação Intimação 25041008543792900000103997642 Contrarrazões Contrarrazões 25042309123617600000104538215 Contrarrazões Contrarrazões 25042823403650100000104831136 Sentença Sentença 25081410421630100000112842041 Intimação Intimação 25081507433201100000113237317 Sentença Sentença 25081410421630100000112842041 Cota Cota 25082612245222400000114122013 Apelação Apelação 25090923155496800000115576688 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25090923155591800000115576690 Custas - Comprovante Depósito Documento de Comprovação 25090923155678500000115576693 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão Oficial de Justiça: 21082810055533200000045373955, Certidão Oficial de Justiça: 21070911051435800000043285765, Ato Ordinatório: 21091411513848600000046052308, Expediente: 21091411513848600000046052308, Despacho: 21101114390780800000047162794, Certidão: 21100811280308300000047160363, Certidão: 21102909262475200000048027082, Despacho: 21110817201237200000048100355, Certidão: 21112913194477300000049240516, Certidão: 21112913294295200000049241167] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827870-77.2018.8.15.2001

21/10/2025, 00:00

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DN CONSTRUCOES EIRELI - ME REU: MOREIRA & RUFFO'S LTDA - EPP, IDA PAULA VIDIGAL MILANESI HOLANDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradições, omissões e obscuridades. Pretensão a reexame de questões já decididas. Rejeição dos embargos. - Inexistindo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. - Os embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões já decididas, destinando-se tão-somente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades. DN CONSTRUCOES EIRELI - ME, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no ID 110268796 dos autos, alegando contradição/omissão na referida sentença, sob argumentação de que “ RECONHECIDO O ATRASO INJUSTIFICADO DA OBRA, A CLÁUSULA PENAL DEVE SER MANTIDA, EM DETRIMENTO AO PEDIDO DE LUCROS CESSANTES!!! A interpretação da decisão do STJ é no sentido de não cumulação com o pedido de lucros cessantes, ou seja, mantendo-se a incidência da Cláusula Penal, quando requerida.”, percebendo-se a sua intenção de apenas rediscutir o mérito. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões segundo ID 11375137 e 111691160. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. Ademais, o que se observa é o fato do embargante postular modificação de mérito, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes embargos. Nos termos da petição de embargos declaratórios ( ID 110764947) verifica-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, sob alegação de que a sentença foi omissa e contraditória pois não reconheceu a prevalência da cláusula penal com os lucros cessantes, ou até mesmo a possivel cumulacao. No entanto, este Juízo na sentença atacada ( ID 110268798) entendeu que: “No caso, o ônus de demonstrar que os lucros cessantes seriam aquém do que foi estipulado na cláusula penal era da promovente, nos termos do art. 373, I, do CPC, o que não fez, limitando-se a pedir, de forma genérica, a cumulação, motivo pelo qual, esse pedido deve ser julgado improcedente.”, portanto para que fosse possível a cumulação, deveria ter provado o autor que o valor dos lucros cessantes é aquém do valor da cláusula penal, sendo este o entendimento deste Juízo. Ademais, na inicial, o autor fala somente em cumulação, e não em prevalência da aplicação da cláusula penal, trazendo somente agora este pedido. A sentença atacada não possui qualquer vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios, uma vez que o embargante alega a omissão no momento em que este Juízo deixa de cumular os lucros cessantes com a cláusula penal, contrariando a vontade do embargante. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devem ser rejeitados os presentes embargos. A sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da sentença ID 110268798. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18053017385244300000014214674 Inicial Outros Documentos 18053016165808600000014217834 Procuração Procuração 18053016144229800000014217729 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18053016085378100000014217509 Pagamento Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18053016084364900000014217499 Notificacao DN Documento de Comprovação 18053016083500800000014217492 Contranotificacao Moreira Ruffos Documento de Comprovação 18053017294386400000014220389 Cessao Direitos - DN x IDA Documento de Comprovação 18053016080421900000014217469 Escritura IDA x MOREIRA - Copia Documento de Comprovação 18053017373242800000014220635 Habite-se Documento de Comprovação 18053016080850900000014217472 Certidao cartorario Imovel Entrega Atrasada Documento de Comprovação 18053016075389500000014217460 Alvara da Obra Documento de Comprovação 18053016074552300000014217454 Despacho Despacho 18060716372679000000014351777 Carta Carta 18061817214282400000014530006 Expediente Expediente 18061817214406200000014530008 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18071216485155000000014945995 AR NEGATIVO MOREIRA & RUFFO'S LTDA - EPP Aviso de Recebimento 18071216485262300000014945996 Comunicações Comunicações 18071310173876600000014958361 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento de Comprovação 18071310160760500000014958614 Termo de Audiência Termo de Audiência 18081710371825200000015606188 DN CONSTRUCOES EIRELI X MOREIRA & RUFFO´S LTDA Termo de Audiência 18081710370051900000015606956 Despacho Despacho 18102708530636500000016984574 Mandado Mandado 19032716275550600000019566641 Expediente Expediente 19032716275689700000019566643 Diligência Diligência 19040209233939000000019678363 MOREIRA RUFFOS 0001 Devolução de Mandado 19040209233970700000019678440 Termo de Audiência Termo de Audiência 19050615290947700000020386405 DN CONSTRUÇÕES EIRELI - ME X MOREIRA & RUFO'S LTDA - EPP Termo de Audiência 19050615291005300000020386409 Contestação Contestação 19053122561090000000021025225 Contestação - Moreira e Ruffus 0827870-77.2018.8.15.2001 Outros Documentos 19053122561422900000021025227 01 - Procuração - M Ruffus Procuração 19053122561566600000021025228 02 - Contrato Social Consolidado Outros Documentos 19053122561694400000021025232 04 - Entrega das Chaves e Ata Assembléia Documento de Comprovação 19053122561825400000021025231 Expediente Expediente 19062714121642800000021627774 Petição Petição 19072418265750900000022280524 Certidão Certidão 19080909392299500000022655142 Despacho Despacho 19100722470380600000024240781 Despacho Despacho 19100722470380600000024240781 Petição - Produção de Provas Petição 19102323532725400000024738401 Petição Petição 19102416302505000000024765585 Certidão Certidão 20021314342979100000027260001 Despacho Despacho 20051915295378400000029317842 Expediente Expediente 20052011150895700000029579331 Informação Informação 20060922574984400000030144739 Certidão Certidão 20073113551580900000031441014 Despacho Despacho 21051719132655100000041094189 Despacho Despacho 21051719132655100000041094189 Petição Petição 21061823595293100000042524193 Guia de Custas Documento de Comprovação 21061823595434400000042524196 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21061823595528800000042524197 Certidão Certidão 21062809043775800000042779923 Despacho Despacho 21062912063365900000042783964 Mandado Mandado 21063008012423200000042880485 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21070911051435800000043285765 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21071915023908300000043648369 Mandado Mandado 21080512074234600000044373718 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21082810055533200000045373955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091411513848600000046052308 Expediente Expediente 21091411513848600000046052308 Comunicações Comunicações 21091415370181200000046067211 Certidão Certidão 21100811280308300000047160363 Despacho Despacho 21101114390780800000047162794 Despacho Despacho 21101114390780800000047162794 Petição Petição 21102211580089400000047712170 Certidão Certidão 21102909262475200000048027082 Despacho Despacho 21110817201237200000048100355 Certidão Certidão 21112913194477300000049240516 Certidão Certidão 21112913294295200000049241167 Despacho Despacho 22041309451744000000049241173 Expediente Expediente 22041309451744000000049241173 Petição Petição 22051315555500500000055255751 GUIA - DILIGÊNCIA - PAGAMENTO Outros Documentos 22051315560098000000055255754 Mandado Mandado 22052408114203300000055639459 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22052414004925000000055667438 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22061622350122700000056657627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071309482915100000057558084 Expediente Expediente 22071309482915100000057558084 Comunicações Comunicações 22072819205050300000058155435 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623442291300000062061394 Despacho Despacho 22110820564769600000062150392 Petição Petição 22112116300455600000062678189 Despacho Despacho 23030215185541500000065819955 Informação Informação 23030309134759200000065868914 Expediente Expediente 23030215185541500000065819955 Despacho Despacho 23072911241499600000072307063 Comunicações Comunicações 23073009420080100000072332786 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423160013400000073036829 Decisão Decisão 23082120492500000000073417647 Petição Petição 23082213120542700000073481447 Petição Petição 23083100032014500000073914016 Despacho Despacho 23092616465488500000075053964 Edital Edital 23092907502523000000075232214 Edital Edital 23092908090444700000075234237 Edital Edital 23092908090444700000075234237 Decisão Decisão 23113017225277900000078055583 Informação Informação 23120107525015800000078081809 Expediente Expediente 23120108064999100000078083054 Contestação Contestação 24021710253817100000080607566 Impugnação a Contestação Petição 24022816064084600000081177009 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032509262576000000082445368 Intimação Intimação 24032509265571000000082446279 Intimação Intimação 24032509265571000000082446279 Expediente Expediente 24032509262576000000082445368 Comunicações Comunicações 24041310265968300000083413378 Sentença Sentença 25040114165394500000103519302 Intimação Intimação 25040207062258500000103563592 Sentença Sentença 25040114165394500000103519302 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040917421592800000103975633 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041008542234400000103997639 Intimação Intimação 25041008543792900000103997642 Intimação Intimação 25041008543792900000103997642 Contrarrazões Contrarrazões 25042309123617600000104538215 Contrarrazões Contrarrazões 25042823403650100000104831136 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão Oficial de Justiça: 21082810055533200000045373955, Certidão Oficial de Justiça: 21070911051435800000043285765, Ato Ordinatório: 21091411513848600000046052308, Expediente: 21091411513848600000046052308, Comunicações: 21091415370181200000046067211, Despacho: 21101114390780800000047162794, Certidão: 21100811280308300000047160363, Petição: 21102211580089400000047712170, Certidão: 21102909262475200000048027082, Despacho: 21110817201237200000048100355] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827870-77.2018.8.15.2001

18/08/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte contrária para oferecer contrarrazões ao Recurso Adesivo no prazo legal.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de DN CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Despacho em 22/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Despacho em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DN CONSTRUCOES EIRELI - ME em 09/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(29)