Apelação Cível 0827870-77.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusula Penal
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 84.800,00
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
DN CONSTRUCOES EIRELI - ME
CNPJ
06.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
MOREIRA & RUFFO'S LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
IDA PAULA VIDIGAL MILANESI HOLANDA
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA
OAB/PB 14140
·
CPF
010.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO
OAB/PB 12548
·
CPF
012.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL
OAB/PB 18884
·
CPF
076.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:10
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:40
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:10
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Documentos
Despacho
•
07/06/2018, 16:37
Despacho
•
27/10/2018, 08:53
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Publicado Mandado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
15/03/2026, 01:19
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:40
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:40
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:40
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:40
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:40
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:40
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 08:40
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/03/2026 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
12/03/2026, 08:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
12/03/2026, 07:46
Recebidos os autos.
12/03/2026, 07:46
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 22:15
Conclusos para despacho
08/01/2026, 20:36
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2026, 14:58
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 11:20
Conclusos para despacho
07/01/2026, 07:37
Juntada de Certidão
19/12/2025, 19:31
Decorrido prazo de MOREIRA & RUFFO'S LTDA em 16/12/2025 23:59.
18/12/2025, 20:06
Publicado Expediente em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 16:30
Juntada de Petição de recurso adesivo
12/11/2025, 19:07
Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2025, 19:03
Distribuído por sorteio
12/11/2025, 17:34
Recebidos os autos
12/11/2025, 17:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2025, 17:34
Conclusos para despacho
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
07/10/2019, 22:47
Despacho
•
19/05/2020, 15:29
Despacho
•
17/05/2021, 19:13
Despacho
•
29/06/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 11:51
Despacho
•
11/10/2021, 14:39
Despacho
•
08/11/2021, 17:20
Despacho
•
13/04/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 09:48
Despacho
•
08/11/2022, 20:56
Despacho
•
02/03/2023, 15:18
Despacho
•
29/07/2023, 11:24
Decisão
•
21/08/2023, 20:49
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
07/06/2018, 16:37
Despacho
•
27/10/2018, 08:53
Despacho
•
07/10/2019, 22:47
Despacho
•
19/05/2020, 15:29
Despacho
•
17/05/2021, 19:13
Despacho
•
29/06/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 11:51
Despacho
•
11/10/2021, 14:39
Despacho
•
08/11/2021, 17:20
Despacho
•
13/04/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 09:48
Despacho
•
08/11/2022, 20:56
Despacho
•
02/03/2023, 15:18
Despacho
•
29/07/2023, 11:24
Decisão
•
21/08/2023, 20:49
Despacho
•
26/09/2023, 16:46
Decisão
•
30/11/2023, 17:22
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 09:26
Sentença
•
01/04/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 08:54
Sentença
•
14/08/2025, 10:42
Despacho
•
14/10/2025, 22:42
Despacho
•
14/11/2025, 16:30
Despacho
•
07/01/2026, 11:20
Despacho
•
11/03/2026, 22:15