Apelação Cível 0805970-09.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

CNPJ

Autor

AFONSO BARBOSA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA ALVES CONTE

CPF·Representa: Autor

SONIA REGINA LOURENCO PASSARIN

CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANGELICA ALVES CONTE

CPF·Representa: Autor

SONIA REGINA LOURENCO PASSARIN

CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Réu

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 19460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 20:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2026, 21:06

Conclusos para despacho

17/02/2026, 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC

15/02/2026, 20:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/02/2026 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

15/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:17

Publicado Mandado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:04

Publicado Mandado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:04

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 20:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

Documentos

Decisão

•17/03/2016, 16:27

Despacho

•31/01/2022, 17:19

16/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2026, 21:06

Conclusos para despacho

17/02/2026, 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC

15/02/2026, 20:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/02/2026 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

15/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:17

Publicado Mandado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:04

Publicado Mandado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:04

Publicado Mandado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:04

Publicado Mandado em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/02/2026 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

16/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

16/12/2025, 12:12

Recebidos os autos.

16/12/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:54

Juntada de Certidão

01/12/2025, 20:53

Decorrido prazo de AFONSO BARBOSA DE ASSIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:46

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:15

Juntada de sentença

30/10/2025, 08:45

Recebidos os autos

30/10/2025, 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/11/2024, 22:22

Baixa Definitiva

23/11/2024, 22:22

Transitado em Julgado em 19/11/2024

20/11/2024, 20:37

Decorrido prazo de AFONSO BARBOSA DE ASSIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de AFONSO BARBOSA DE ASSIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

11/09/2024, 20:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

23/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de AFONSO BARBOSA DE ASSIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de AFONSO BARBOSA DE ASSIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 05:09

Prejudicado o recurso

01/05/2024, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:53

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:38

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 17:13

Despacho

•02/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:42

Outros Documentos

•25/05/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:21

Sentença

•31/01/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 22:24

Sentença

•25/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 05:57

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 05:58

Despacho

•09/11/2023, 13:53

Despacho

•04/03/2024, 08:58

Acórdão

•01/05/2024, 12:51

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/03/2016, 16:27

Despacho

•31/01/2022, 17:19

Despacho

•02/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:42

Outros Documentos

•25/05/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:21

Sentença

•31/01/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 22:24

Sentença

•25/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 05:57

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 05:58

Despacho

•09/11/2023, 13:53

Despacho

•04/03/2024, 08:58

Acórdão

•01/05/2024, 12:51

Despacho

•12/06/2024, 09:14

Despacho

•30/08/2024, 11:49

Despacho

•12/09/2024, 12:15

Acórdão

•14/10/2024, 12:43

Sentença

•19/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:47

Sentença

•13/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:52

Despacho

•31/10/2025, 19:46

Despacho

•15/12/2025, 10:57

Despacho

•11/04/2026, 21:06

Despacho

•16/04/2026, 11:05