Monitória 0804132-32.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.927,74

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

JOSE FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/PB 23241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:20

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:38

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

03/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:39

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:37

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:20

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 10:38

Decisão

•22/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:38

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

03/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:39

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804132-32.2024.8.15.0261. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: JOSE FERREIRA DE FREITAS DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] Vistos, etc. A Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou ação monitória contra José Ferreira de Freitas, visando a cobrança de R$ 6.927,74. Pleiteou a concessão da justiça gratuita ou, alternativamente, o diferimento das custas. A decisão inicial determinou apenas o recolhimento das custas, sem apreciar expressamente o pedido, o que ensejou a oposição de embargos de declaração. O embargado foi intimado, mas quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Os embargos são cabíveis, pois houve omissão quanto ao pedido de gratuidade ou diferimento. Considerando a natureza da massa falida, a comprovação documental de patrimônio líquido negativo e precedentes do STJ e deste Tribunal, mostra-se adequada a aplicação do art. 98, § 5º, do CPC e do art. 84, IV, da Lei nº 11.101/2005, permitindo o diferimento das custas para o final. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e defiro o recolhimento das custas processuais ao final do processo. Determino o prosseguimento do feito com expedição do mandado monitório (art. 701, CPC), para que o réu, em 15 dias, efetue o pagamento da dívida com honorários de 5% ou apresente embargos, sob pena de constituição do título executivo judicial. P. I. C. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

08/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:29

Embargos de declaração acolhidos

22/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE FREITAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 19:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a banco cruzeiro do sul (62.136.254/0001-99).

03/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 16:28

Despacho

•02/04/2025, 22:24

Despacho

•03/12/2024, 19:45

Despacho

•03/12/2024, 13:23

Outros Documentos

•17/10/2024, 16:28