Monitória 0804132-32.2024.8.15.0261 - TJPB

Monitória 0804132-32.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 20:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804132-32.2024.8.15.0261. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: JOSE FERREIRA DE FREITAS Advogado do(a) REU: JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS - PB23241 DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] Vistos, etc. INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo legal de 15 (quinze) dias. Piancó/PB, data e assinatura conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:42

Mero expediente

30/01/2026, 10:38

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:03

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:39

Publicação

09/10/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804132-32.2024.8.15.0261. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: JOSE FERREIRA DE FREITAS DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] Vistos, etc. A Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou ação monitória contra José Ferreira de Freitas, visando a cobrança de R$ 6.927,74. Pleiteou a concessão da justiça gratuita ou, alternativamente, o diferimento das custas. A decisão inicial determinou apenas o recolhimento das custas, sem apreciar expressamente o pedido, o que ensejou a oposição de embargos de declaração. O embargado foi intimado, mas quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Os embargos são cabíveis, pois houve omissão quanto ao pedido de gratuidade ou diferimento. Considerando a natureza da massa falida, a comprovação documental de patrimônio líquido negativo e precedentes do STJ e deste Tribunal, mostra-se adequada a aplicação do art. 98, § 5º, do CPC e do art. 84, IV, da Lei nº 11.101/2005, permitindo o diferimento das custas para o final. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e defiro o recolhimento das custas processuais ao final do processo. Determino o prosseguimento do feito com expedição do mandado monitório (art. 701, CPC), para que o réu, em 15 dias, efetue o pagamento da dívida com honorários de 5% ou apresente embargos, sob pena de constituição do título executivo judicial. P. I. C. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

08/10/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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