Procedimento Comum Cível 0827016-35.2019.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827016-35.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:08

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:55

Juntada de decisão

17/04/2026, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827016-35.2019.8.15.0001. AUTOR: JUZENIO ALEXANDRE DA SILVA REU: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta. Campina Grande-PB, 4 de novembro de 2025 De ordem, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:09

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 21:19

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:26

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 11:49

Despacho

•20/02/2026, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUZENIO ALEXANDRE DA SILVA REU: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ESTRANHA AO RECURSO MANEJADO. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS IMPROCEDENTES. - Como sabido, os aclaratórios devem ter cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando ao reexame do que já fora decidido, nem muito menos ser utilizado com o azo de inovar teses defensivas. Assim, ausente quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a rejeição do mesmo. EMBARGANTE: DANTE JOAO STACHETTI CONTI ADVOGADO: SÉRGIO MAURO GROSSI - SP175083 EMBARGADO: JULIO ANTONIO RODRIGUES DALBEN ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS - MS009511 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, artigo 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.(STJ – AREsp n.º 1559257. Rel. Min. Raul Araújo. Julgado em 01/07/2020). EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827016-35.2019.8.15.0001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. A parte promovente compareceu aos autos manejando Embargos de Declaração por intermédio do documento de Id n.º 79961503, alegando omissão na sentença prolatada nos autos sob o fundamento de não ter a parte promovida juntado o contrato que gerou a negativação. Embora regularmente intimada, a parte promovida deixou expirar o prazo sem apresentar resposta, conforme certidão de id n.º 102031765. É O QUE CABE RELATAR. DECIDO. O embargante, parte promovente nos autos, pretende modificar em Embargos de Declaração o entendimento do Juízo sob alegação de não constar nos autos “o contrato que gerou a negativação do nome do Demandante”. De início, caberia ao demandante juntar aos autos a fatura do mês de setembro de 2018, e a respectiva prova de sua quitação total, o que não o fez, motivando a improcedência do pedido inicial, por não ter se desincumbido do ônus probatório, a teor do que disciplina o inc. I, do art. 373, do CPC. Resta evidente que, conforme narrativa do recurso manejado, a embargante procurar, em seara de aclaratórios, rediscutir mérito, tendo em vista que pretende alterar o entendimento deste Juízo esposado em sentença prolatada. Como sabido, os embargos de declaração tem por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, e não se presta a rediscussão meritória (art. 1.022 do CPC). Assim, os aclaratórios não se prestam à rediscussão meritória. Nesse sentido: EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1559257 - SP (2019/0231144-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO DIANTE DO EXPOSTO, rejeito os embargos manejados por não configurar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Publique-se. Registre-se e intimem-se as partes desta decisão. Atente-se a escrivania para a nova habilitação apresentada pela parte promovida, procedendo-se com a devida retificação junto ao sistema. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. CG, 06 de outubro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

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