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Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.338,97

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

RODRIGO GERONCIO BRUNERI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

RODRIGO GERONCIO BRUNERI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:21

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:45

Juntada de certidão de prevenção

02/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 20:27

Indeferida a petição inicial

29/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:15

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:21

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:45

Juntada de certidão de prevenção

02/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:21

Acórdão

•05/11/2025, 17:34

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 20:27

Indeferida a petição inicial

29/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

28/08/2024, 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2024, 13:44

Determinada a redistribuição dos autos

27/08/2024, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:25

Despacho

•30/09/2025, 15:21

Despacho

•30/09/2025, 13:21

Despacho

•03/09/2025, 11:14

Acórdão

•04/07/2025, 21:41

Despacho

•12/05/2025, 10:02

Despacho

•01/05/2025, 16:54

Despacho

•08/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:28

Sentença

•29/09/2024, 16:49

Despacho

•18/09/2024, 15:15

Despacho

•02/09/2024, 11:51

Decisão

•27/08/2024, 13:30