Procedimento Comum Cível 0807215-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de prevenção

03/03/2026, 12:09

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:24

Juntada de Petição de apelação

25/08/2020, 20:15

Decorrido prazo de SUELY TAVARES DE MELO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:05

Julgado improcedente o pedido

31/07/2020, 09:30

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:49

Todas as movimentações(35)

Juntada de certidão de prevenção

03/03/2026, 12:09

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 11:58

Despacho

•02/10/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:24

Juntada de Petição de apelação

25/08/2020, 20:15

Decorrido prazo de SUELY TAVARES DE MELO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:05

Julgado improcedente o pedido

31/07/2020, 09:30

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:08

Juntada de Certidão

27/07/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 12:38

Conclusos para despacho

03/07/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

30/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2019, 18:27

Decorrido prazo de ENERGISA em 22/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 07:29

Decorrido prazo de SUELY TAVARES DE MELO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:45

Juntada de Petição de contestação

02/08/2019, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 18:15

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 17:22

Juntada de Petição de contestação

15/07/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2019, 16:35

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 16:16

Despacho

•02/10/2025, 09:24

Despacho

•15/12/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:24

Sentença

•04/08/2020, 17:05

Sentença

•31/07/2020, 09:30

Despacho

•27/07/2020, 19:15

Despacho

•27/07/2020, 19:08

Despacho

•03/07/2020, 12:38

Despacho

•30/03/2020, 17:38

Despacho

•30/03/2020, 15:52

Decisão

•12/07/2019, 07:46

Todos os documentos(16)

Acórdão

•06/11/2025, 11:58

Despacho

•02/10/2025, 14:20

Despacho

•02/10/2025, 09:24

Despacho

•15/12/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:24

Sentença

•04/08/2020, 17:05

Sentença

•31/07/2020, 09:30

Despacho

•27/07/2020, 19:15

Despacho

•27/07/2020, 19:08

Despacho

•03/07/2020, 12:38

Despacho

•30/03/2020, 17:38

Despacho

•30/03/2020, 15:52

Decisão

•12/07/2019, 07:46

Decisão

•25/06/2019, 16:35