Apelação Cível 0807215-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SUELY TAVARES DE MELO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SUELY TAVARES DE MELO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 12:09

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de SUELY TAVARES DE MELO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de SUELY TAVARES DE MELO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:03

Conhecido o recurso de SUELY TAVARES DE MELO - CPF: 910.533.314-87 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:58

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 12:09

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de SUELY TAVARES DE MELO em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 11:58

Despacho

•02/10/2025, 14:20

28/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de SUELY TAVARES DE MELO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:03

Conhecido o recurso de SUELY TAVARES DE MELO - CPF: 910.533.314-87 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:58

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2025, 09:24

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/02/2021, 17:04

Juntada de

09/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de SUELY TAVARES DE MELO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:18

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:09

Juntada de Certidão

14/12/2020, 16:09

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:09

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 15:45

Despacho

•02/10/2025, 09:24

Despacho

•15/12/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:24

Sentença

•04/08/2020, 17:05

Sentença

•31/07/2020, 09:30

Despacho

•27/07/2020, 19:15

Despacho

•27/07/2020, 19:08

Despacho

•03/07/2020, 12:38

Despacho

•30/03/2020, 17:38

Despacho

•30/03/2020, 15:52

Decisão

•12/07/2019, 07:46

Todos os documentos(16)

Acórdão

•06/11/2025, 11:58

Despacho

•02/10/2025, 14:20

Despacho

•02/10/2025, 09:24

Despacho

•15/12/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:24

Sentença

•04/08/2020, 17:05

Sentença

•31/07/2020, 09:30

Despacho

•27/07/2020, 19:15

Despacho

•27/07/2020, 19:08

Despacho

•03/07/2020, 12:38

Despacho

•30/03/2020, 17:38

Despacho

•30/03/2020, 15:52

Decisão

•12/07/2019, 07:46

Decisão

•25/06/2019, 16:35