Apelação / Remessa Necessária 0815055-53.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL

CPF

Reu

DANUTA CANANEA MOREIRA

CPF

Reu

ORLANDO DE PAULA CABRAL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

04/02/2021, 09:42

Baixa Definitiva

04/02/2021, 09:42

Transitado em Julgado em 28/01/2021

04/02/2021, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO DE PAULA CABRAL NETO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:58

Não conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE)

29/10/2020, 11:35

Juntada de Certidão

07/10/2020, 14:02

Juntada de certidão

07/10/2020, 14:02

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:02

Recebidos os autos

07/10/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 11:58

Documentos

DESPACHO

•12/08/2015, 10:14

DECISÃO

•01/11/2016, 10:27

DESPACHO

•09/05/2017, 09:45

DESPACHO

•19/12/2017, 11:39

DESPACHO

•04/02/2019, 19:37

SENTENÇA

•01/04/2020, 10:36

SENTENÇA

•26/06/2020, 12:29

DESPACHO

•18/09/2020, 16:05

DECISÃO

•29/10/2020, 11:35