Procedimento Comum Cível 0802481-28.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802481-28.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:06

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 23:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:12

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802481-28.2025.8.15.0261. AUTOR: JORGE HENRIQUE DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: GERSON LUCIANO SANTOS NETTO - PB24614 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REU: FRANCISCO ISMAEL MOREIRA - CE17999 SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de ação de cobrança em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O promovido juntou proposta de acordo. A parte autora concordou com a proposta formulada pelo INSS, requerendo, a sua homologação para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em face do noticiado acordo, resta homologar os termos transacionados, EXTINGUINDO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários conforme entabulado na transação firmada. Condeno a parte autora a pagar 50% das custas processuais, encargos legais. Suspendo a cobrança quanto a parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Remetam-se os autos ao INSS para apresentação de cálculos. Após, ouça-se o promovente no prazo de 05 dias. Em não havendo oposição, expeçam-se os respectivos requisitórios e intimem-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:35

Homologada a Transação

07/10/2025, 21:17

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 07:27

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 21:17

Despacho

•02/07/2025, 14:45

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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