Cumprimento de sentença 0050742-66.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.363,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS ARRUDA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS ARRUDA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 19 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:25

15/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 19 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:30

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:08

Juntada de certidão de prevenção

16/05/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:18

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS ARRUDA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

09/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 21:37

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 12:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 14:47

Juntada de ato ordinatório

22/01/2020, 14:47

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/11/2018, 12:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 11/2018 13:30 TJEJPF3

22/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2018 NF 76/18

22/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

22/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2018

05/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/04/2018 011946PB

03/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015 CITE-SE O ESTADO DA PARAíBA

13/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2015 COM PETIçãO

24/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/04/2015 011946PB

10/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015 INTIME-SE

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2014 REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ

02/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2014 DESPACHO

30/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2014 NF 35/14

28/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2014 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

27/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2013 INTIME-SE

04/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 08/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 07/2013 SENTENÇA

11/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 CERTIDãO:SENTENçA REGISTRADA

02/07/2013, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 02/2013 REGISTRE-SE SENTENçA

27/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 01082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 09042012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29032012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 12032012

16/02/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012012

13/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13012012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 25012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051220111PBPREV PARAIB

05/12/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 29112011

05/12/2011, 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 29112011

05/12/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 29112011

05/12/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 29112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24112011 JPCR

24/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

24/11/2011, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 16:38

Despacho

•01/07/2025, 08:38

Decisão

•10/03/2025, 15:21

Acórdão

•30/07/2024, 15:10

Despacho

•04/07/2024, 23:35

Despacho

•03/07/2024, 11:17

Despacho

•09/01/2024, 20:19

Decisão

•20/09/2023, 11:41

Despacho

•09/05/2023, 14:00

Sentença

•11/08/2022, 16:55

Sentença

•11/08/2022, 16:54

Sentença

•11/08/2022, 16:53

Sentença

•09/08/2022, 17:55

Todos os documentos(20)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 16:38

Despacho

•01/07/2025, 08:38

Decisão

•10/03/2025, 15:21

Acórdão

•30/07/2024, 15:10

Despacho

•04/07/2024, 23:35

Despacho

•03/07/2024, 11:17

Despacho

•09/01/2024, 20:19

Decisão

•20/09/2023, 11:41

Despacho

•09/05/2023, 14:00

Sentença

•11/08/2022, 16:55

Sentença

•11/08/2022, 16:54

Sentença

•11/08/2022, 16:53

Sentença

•09/08/2022, 17:55

Despacho

•04/04/2022, 12:53

Despacho

•18/10/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:47

Autos digitalizados

•30/11/2018, 12:27