Apelação Cível 0050742-66.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.363,65

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS ARRUDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/05/2025, 08:08

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS ARRUDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:52

Recurso Especial não admitido

10/03/2025, 15:21

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de parecer

12/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:06

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/05/2025, 08:08

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS ARRUDA em 09/04/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/03/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 15:10

10/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:52

Recurso Especial não admitido

10/03/2025, 15:21

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de parecer

12/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS ARRUDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:43

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

30/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 21:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

06/10/2023, 19:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de parecer

04/06/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão

08/02/2023, 08:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:06

Recebidos os autos

06/02/2023, 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 15:54

DESPACHO

•04/07/2024, 23:35

DESPACHO

•03/07/2024, 11:17

DESPACHO

•09/01/2024, 20:19

DECISÃO

•20/09/2023, 11:41

DESPACHO

•09/05/2023, 14:00

SENTENÇA

•11/08/2022, 16:55

SENTENÇA

•11/08/2022, 16:54

SENTENÇA

•11/08/2022, 16:53

SENTENÇA

•09/08/2022, 17:55

DESPACHO

•04/04/2022, 12:53

DESPACHO

•18/10/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 14:47

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•10/03/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 15:10

DESPACHO

•04/07/2024, 23:35

DESPACHO

•03/07/2024, 11:17

DESPACHO

•09/01/2024, 20:19

DECISÃO

•20/09/2023, 11:41

DESPACHO

•09/05/2023, 14:00

SENTENÇA

•11/08/2022, 16:55

SENTENÇA

•11/08/2022, 16:54

SENTENÇA

•11/08/2022, 16:53

SENTENÇA

•09/08/2022, 17:55

DESPACHO

•04/04/2022, 12:53

DESPACHO

•18/10/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 14:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/11/2018, 12:27