Procedimento Comum Cível 0813754-27.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813754-27.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813754-27.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA CRUZ REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Serviços de Saúde, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória por suposto erro médico. Após a nomeação de perita judicial, esta apresentou proposta de honorários no valor de R$ 8.380,00 (oito mil, trezentos oitenta reais), em contraponto ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) anteriormente fixado por este juízo em decisão pretérita. É o breve relatório. Decido. A controvérsia central reside na apuração de eventual nexo de causalidade entre os procedimentos médicos adotados pela ré e as graves sequelas sofridas pela autora. Ambas as partes requereram a produção de prova pericial, reconhecendo sua essencialidade para o esclarecimento dos fatos técnicos. A perícia é o meio de prova adequado e indispensável para a análise retrospectiva de fatos complexos, como a alegação de erro médico, garantindo o contraditório e a ampla defesa, com a possibilidade de indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos pelas partes. O parecer do NATJUS não substitui essa função processual no presente caso. Quanto aos honorários, é dever do juízo arbitrar valor que remunere dignamente o trabalho do perito, sem, contudo, onerar excessivamente as partes ou inviabilizar a produção da prova. Considerando a complexidade da matéria, que envolve a análise de prontuários extensos e a avaliação de uma cadeia de eventos médicos, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo ser justo readequar o valor anteriormente fixado. Diante do exposto: Intime-se a Sra. Perita, Dra. Kamila Sampaio Nunes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita realizar o encargo mediante o recebimento de honorários no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Em caso de aceite, intime-se a parte ré, UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, por oficial de justiça, para que efetue o depósito judicial do valor integral no prazo de 15 (quinze) dias. Após a efetivação do depósito, autorizo a liberação de 50% (cinquenta por cento) do montante em favor da perita para o início dos trabalhos. O valor remanescente deverá ser liberado após a entrega do laudo e a prestação de todos os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários. Caso não haja aceite por parte da perita, certifique-se e retornem os autos conclusos para nova nomeação. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

19/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CRUZ em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Decisão em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(19)