Procedimento Comum Cível 0858724-10.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0858724-10.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:38

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 09:35

Deferido o pedido de

04/02/2026, 12:38

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:18

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858724-10.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, último extrato bancário mensal, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 07:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERSON VIEIRA (566.378.371-72).

30/09/2025, 07:15

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 12:38

Despacho

•08/10/2025, 12:41

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA em 04/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERSON VIEIRA (566.378.371-72).

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