Procedimento Comum Cível 0858724-10.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0858724-10.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858724-10.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais iniciais em 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC. Guias no sistema. INTIME-SE a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, com as demais nos meses subsequentes, sem necessidade de nova intimação para tanto, sob pena de cancelamento da distribuição. Paga a primeira parcelas, conclusos para fins de impulso oficial. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:35

deferimento

04/02/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:18

Decurso de Prazo

05/11/2025, 04:18

Publicação

10/10/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858724-10.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, último extrato bancário mensal, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 12:41

Gratuidade da Justiça

30/09/2025, 07:15

Documento (Outros documentos)

28/09/2025, 04:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 17:18

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

Documento (Outros documentos)

Inclusão no Juízo 100% Digital

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