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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Autor

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Expediente em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO em 05/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(251)