Procedimento Comum Cível 0801530-75.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.528,75

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

WESLEY KAYKE DE SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSELITO FEITOSA DE LIMA

OAB/PB 23195·CPF·Representa: Autor

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA

OAB/PB 13523·CPF·Representa: Réu

LIGIANNE MARIA BESERRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 20826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:57

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:39

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 05/11/2025

22/01/2026, 10:03

Determinada diligência

16/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Todas as movimentações(81)

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:57

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:10

Despacho

•16/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:39

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 05/11/2025

22/01/2026, 10:03

Determinada diligência

16/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de LIGIANNE MARIA BESERRA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2025, 11:12

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801530-75.2021.8.15.0131. AUTOR: WESLEY KAYKE DE SOUSA REU: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Férias] Vistos, etc. Por força da RESOLUÇÃO Nº 35 de 2022: Art. 1º Os Juizados Especiais Mistos, já dotados de competência cível e criminal, na forma da Lei nº 9.099/95, terão acrescida a competência para as matérias definidas na Lei nº 12.153/2009. Assim, o Juizado é competente para processar as matérias previstas Lei nº 12.153/2009, a partir da vigência da mencionada resolução, nos termos do seu art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2022. O presente feito foi distribuído antes da entrada em vigor da Resolução nº 35/2022. Assim, nos termos da tese fixada nos embargos de declaração do IRDR 10, resta competente este juízo cível. Intimem-se as partes. Ratifico a sentença de ID 72504149. Reabro o prazo recursal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:25

Outras Decisões

02/10/2025, 08:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

26/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 11:23

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2023, 11:22

Determinada a redistribuição dos autos

18/12/2023, 10:21

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:34

Juntada de documento de comprovação

14/12/2023, 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/11/2023, 10:17

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/11/2023, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 07:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/11/2023, 07:35

Declarada incompetência

09/11/2023, 14:00

Determinada a redistribuição dos autos

09/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:34

Recebidos os autos

09/11/2023, 07:30

Juntada de certidão de prevenção

09/11/2023, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 22:50

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

20/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de réplica

20/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de Município de Cachoeira dos Indios em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:48

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 13:03

Juntada de diligência

08/02/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2021, 15:43

Conclusos para decisão

10/12/2021, 21:38

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 09:50

Decisão

•02/10/2025, 08:30

Decisão

•26/02/2024, 12:38

Decisão

•18/12/2023, 10:21

Decisão

•22/11/2023, 10:17

Despacho

•09/11/2023, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:06

Sentença

•28/04/2023, 22:50

Despacho

•16/02/2023, 13:27

Despacho

•31/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:58

Despacho

•13/12/2021, 15:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 15:10

Despacho

•16/12/2025, 17:15

Decisão

•02/10/2025, 08:30

Decisão

•26/02/2024, 12:38

Decisão

•18/12/2023, 10:21

Decisão

•22/11/2023, 10:17

Despacho

•09/11/2023, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:06

Sentença

•28/04/2023, 22:50

Despacho

•16/02/2023, 13:27

Despacho

•31/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:58

Despacho

•13/12/2021, 15:43

Despacho

•07/05/2021, 09:38