Apelação / Remessa Necessária 0800429-73.2022.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Cuité 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO

OAB/PB 26625·CPF·Representa: Autor

EDVALDO PEREIRA GOMES

OAB/PB 5853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/01/2026, 10:37

Baixa Definitiva

27/01/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:06

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:56

Sentença confirmada

30/10/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/01/2026, 10:37

Baixa Definitiva

27/01/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 14:08

Despacho

•08/10/2025, 09:17

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:06

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:56

Sentença confirmada

30/10/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:22

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:22

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:48

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2025, 09:56

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:17

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de certidão

05/09/2025, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 11:37

Expedição de Carta.

25/07/2025, 11:37

Juntada de carta

25/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:17

Recebidos os autos

01/07/2025, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 09:47

Despacho

•02/10/2025, 09:56

Despacho

•02/07/2025, 13:44

Sentença

•26/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:13

Despacho

•03/05/2022, 12:52

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 12:09