Apelação Cível 0801563-42.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

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1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Esperança 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Esperança 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

NIVALDO MORENO DE MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO

OAB/PB 20332·CPF·Representa: Autor

MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES

OAB/PB 22376·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 16:15

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de NIVALDO MORENO DE MAGALHAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de NIVALDO MORENO DE MAGALHAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2026, 15:44

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 04:11

Todas as movimentações(48)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 16:15

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

09/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de NIVALDO MORENO DE MAGALHAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de NIVALDO MORENO DE MAGALHAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2026, 15:44

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 04:11

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 14:29

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de NIVALDO MORENO DE MAGALHAES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:46

Publicado Acórdão em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:03

Conhecido em parte o recurso de NIVALDO MORENO DE MAGALHAES - CPF: 161.561.294-72 (APELANTE) e provido

16/12/2025, 19:03

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/12/2025, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:29

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:25

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

24/11/2025, 15:20

Juntada de

24/11/2025, 15:19

Declarado impedimento por ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS

24/11/2025, 08:59

Recebidos os autos

20/11/2025, 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

20/11/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 14:48

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Acórdão

•09/03/2026, 14:58

Acórdão

•09/03/2026, 14:58

Decisão

•11/02/2026, 14:29

Acórdão

•16/12/2025, 19:03

Acórdão

•16/12/2025, 19:03

Despacho

•27/11/2025, 11:25

Decisão

•25/11/2025, 15:44

Decisão

•24/11/2025, 08:59

Outros Documentos

•29/10/2025, 18:08

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:44

Acórdão

•09/03/2026, 14:58

Acórdão

•09/03/2026, 14:58

Decisão

•11/02/2026, 14:29

Acórdão

•16/12/2025, 19:03

Acórdão

•16/12/2025, 19:03

Despacho

•27/11/2025, 11:25

Decisão

•25/11/2025, 15:44

Decisão

•24/11/2025, 08:59

Outros Documentos

•29/10/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:16

Sentença

•18/09/2025, 23:53

Decisão

•31/01/2025, 12:00

Decisão

•22/07/2024, 23:50

Despacho

•04/04/2024, 09:48

Decisão

•07/06/2023, 17:13

Decisão

•02/09/2021, 22:12