Procedimento Comum Cível 0807862-52.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.476,60

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE-AGENCIA POMBAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BNB SA

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BNB

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

Reu

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2026, 12:49

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de apelação

12/02/2026, 10:35

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:32

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:26

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:44

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2026, 12:49

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:49

12/02/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de apelação

12/02/2026, 10:35

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:32

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:26

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807862-52.2022.8.15.0251. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: MUNICIPIO DE PATOS e outros DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Tendo em vista o acórdão retro, oportunizo as partes requererem o de direito em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 06:42

Juntada de despacho

04/06/2025, 21:18

Recebidos os autos

04/06/2025, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2024, 11:37

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2024, 09:44

Determinada diligência

16/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 06:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:26

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2023, 07:37

Conclusos para despacho

31/07/2023, 07:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 06:25

Juntada de certidão de prevenção

25/07/2023, 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023, 11:12

Juntada de Certidão

24/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 06:55

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 05:12

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:17

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 19:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:41

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 10:33

Sentença

•29/01/2026, 10:32

Sentença

•29/01/2026, 09:16

Despacho

•09/10/2025, 10:36

Despacho

•09/10/2025, 10:28

Informações Prestadas

•21/02/2025, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/02/2025, 12:24

Despacho

•20/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:38

Sentença

•16/08/2024, 10:38

Sentença

•16/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:28

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:49

Sentença

•29/01/2026, 10:32

Sentença

•29/01/2026, 09:16

Despacho

•09/10/2025, 10:36

Despacho

•09/10/2025, 10:28

Informações Prestadas

•21/02/2025, 15:07

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/02/2025, 12:24

Despacho

•20/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:38

Sentença

•16/08/2024, 10:38

Sentença

•16/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:28

Sentença

•26/06/2024, 17:26

Sentença

•26/06/2024, 15:35

Despacho

•02/02/2024, 10:52

Despacho

•02/02/2024, 10:44

Despacho

•04/10/2023, 09:03

Despacho

•04/10/2023, 07:37

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/06/2023, 14:48

Despacho

•24/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:44

Sentença

•27/03/2023, 06:55

Sentença

•27/03/2023, 05:12

Decisão

•13/09/2022, 19:41

Decisão

•13/09/2022, 11:53