Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0848349-52.2022.8.15.2001.
AUTOR: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões a apelação. JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2025 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091513430516500000060077341 02 - Atos Constitutivos Documento de Identificação 22091513430540400000060077345 03 - Procuração _HIC Procuração 22091513430616600000060077346 04 - Substabelecimento_HIC Procuração 22091513430676200000060077347 05 - Contrato de Promessa de Compra e Venda Documento de Comprovação 22091513430701000000060077348 06 - Certidão de Registro_301_PRIME Documento de Comprovação 22091513430781000000060077349 07 - Razão de Débitos e Guia de ITBI_301_PRIME Documento de Comprovação 22091513430864900000060077350 Decisão Decisão 22091613004080900000060095991 Expediente Expediente 22091613005129600000060128060 Outros Documentos Outros Documentos 22092019202949600000060274150 Comprovante de Pagamento_301 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22092019202980900000060274152 Guia_Custas_301 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22092019202999400000060274153 Decisão Decisão 22092516170077900000060361233 Mandado Mandado 22092608144305100000060443279 Mandado Mandado 22092608144453200000060443280 Diligência Diligência 22092811213053100000060573249 2022-09-28 (1)sec receita Sebastião Feitosa Devolução de Mandado 22092811213104200000060573251 CONTESTACAO-assinado.pdf Contestação 22101922544600000000061365093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22103110440890800000061769313 Mandado Mandado 22103110440890800000061769313 Impugnação à Contestação Petição 22111012421336900000062279373 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040813522243800000067453030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040813522243800000067453030 especificar+provas-assinado.pdf Petição 23040914413700000000067460184 Petição Petição 23041108330756600000067535914 Decisão Decisão 23071211401244400000071471176 Petição Petição 23071808340602500000071798358 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112609122467300000098019130 Sentença Sentença 25012821395672900000099303736 Expediente Expediente 25012821395672900000099303736 ?Minuta+de+Peca+Elaborada+(TJPB)-assinado.pdf Petição 25050618404600000000105179425 0848349-52.2022.8.15.2001+-+Apelacao+-+ITBI+-+Promessa+de+Compra+e+Venda-assinado.pdf Documento de Comprovação 25050618404500000000105179426
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]