Apelação Cível 0848349-52.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 43.292,85

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA

OAB/PB 19192·CPF·Representa: Autor

JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO

OAB/PB 19806·CPF·Representa: Autor

CINTIA LEITAO BERNARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 16:54

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2026, 16:45

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(43)

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 16:54

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 09:38

Despacho

•11/02/2026, 15:21

10/05/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2026, 16:45

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

10/03/2026, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:07

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:12

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:56

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:05

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 15:21

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 12:11

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 12:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:11

Sentença

•28/01/2025, 21:39

Decisão

•12/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:44

Decisão

•25/09/2022, 16:17

Decisão

•16/09/2022, 13:00