Procedimento Comum Cível 0841478-40.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 637.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADELAIDE ARAUJO DE HOLANDA

CPF

Autor

ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO

OAB/PB 19806·CPF·Representa: Autor

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA

OAB/PB 19192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ADELAIDE ARAUJO DE HOLANDA

CPF

Autor

ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:44

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:24

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADELAIDE ARAUJO DE HOLANDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:54

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:44

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:24

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:38

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:24

Despacho

•28/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADELAIDE ARAUJO DE HOLANDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:54

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ADELAIDE ARAUJO DE HOLANDA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 20:16

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841478-40.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841478-40.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:43

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 17:51

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:23

Conclusos para despacho

10/04/2024, 19:59

Juntada de Certidão

10/04/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 07:47

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:31

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:33

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2022 00:07.

28/08/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 23:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:25

Conclusos para decisão

27/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 20:31

Sentença

•23/02/2026, 10:07

Sentença

•23/02/2026, 10:06

Sentença

•09/02/2026, 10:06

Despacho

•10/10/2025, 12:48

Despacho

•10/10/2025, 12:48

Despacho

•14/05/2025, 14:14

Decisão

•24/09/2024, 20:30

Decisão

•24/09/2024, 20:28

Decisão

•24/09/2024, 20:28

Decisão

•05/09/2024, 17:51

Despacho

•15/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:31

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/04/2026, 12:24

Despacho

•28/04/2026, 12:24

Sentença

•23/02/2026, 10:07

Sentença

•23/02/2026, 10:06

Sentença

•09/02/2026, 10:06

Despacho

•10/10/2025, 12:48

Despacho

•10/10/2025, 12:48

Despacho

•14/05/2025, 14:14

Decisão

•24/09/2024, 20:30

Decisão

•24/09/2024, 20:28

Decisão

•24/09/2024, 20:28

Decisão

•05/09/2024, 17:51

Despacho

•15/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:31

Decisão

•28/11/2022, 08:31

Despacho

•04/07/2022, 23:04

Despacho

•14/01/2022, 11:52

Despacho

•23/10/2021, 13:21