Procedimento Comum Cível 0802115-95.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:27

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:27

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 10:00

Despacho

•20/04/2026, 10:00

22/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:27

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:27

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:40

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:00

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802115-95.2025.8.15.0161 DESPACHO Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, a necessidade de racionalização dos atos processuais e efetivação da prestação jurisdicional, determino a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC. CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. Cumpra-se. Cuité (PB), 16 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 20:49

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802115-95.2025.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação objetivando a declaração de inexistência/nulidade de empréstimo/cartão consignado, que a parte autora afirma não reconhecer. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, sem prejuízo de posterior impugnação. Na forma do disposto no art. 320 da lei de rito, “a petição será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Neste passo, ao pleitear a declaração de inexistência de empréstimo/cartão consignado, revendo meu entendimento anterior, verifico que a parte autora deveria ter instruído a petição inicial com os extratos bancários da conta em que ela recebe seu benefício, referentes ao mês de inclusão do empréstimo/cartão, no caso, dezembro/2016, para ser analisado se ela recebeu ou não os valores referentes à operação. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo a omissão apontada, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cuité, data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 16:58

Determinada a emenda à inicial

23/07/2025, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 17:20

Sentença

•16/03/2026, 12:03

Sentença

•16/03/2026, 12:03

Despacho

•15/02/2026, 14:15

Despacho

•16/12/2025, 10:51

Despacho

•16/12/2025, 10:51

Despacho

•23/07/2025, 14:53