Procedimento Comum Cível 0002712-46.2014.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

EVILASIO FERREIRA DE SOUSA

Autor

MARIA JOSANIRA PEREIRA SILVA FERREIRA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ILAN SALDANHA DE SA

OAB/PB 14008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

EVILASIO FERREIRA DE SOUSA

Autor

MARIA JOSANIRA PEREIRA SILVA FERREIRA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO BRAGA ROLIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 19:18

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:21

Nomeado perito

12/05/2026, 09:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 17:02

Expedição de Carta.

17/04/2026, 09:27

Juntada de informação

17/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:54

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:50

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (REU)

27/03/2026, 09:50

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 19:18

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:21

Nomeado perito

12/05/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:21

Decisão

•12/05/2026, 09:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 17:02

Expedição de Carta.

17/04/2026, 09:27

Juntada de informação

17/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:54

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:50

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (REU)

27/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:55

Juntada de informações prestadas

19/03/2026, 09:54

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 09:02

Nomeado perito

05/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

15/11/2025, 06:23

Decorrido prazo de ILAN SALDANHA DE SA em 31/10/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:59

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002712-46.2014.8.15.0141. AUTOR: ILAN SALDANHA DE SA - PB14008 PARTE PROMOVIDA: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO Intimem-se as partes para dar-lhes ciência acerca dos documentos juntados aos autos, concedendo-se o prazo de 10 dias para manifestação. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: EVILASIO FERREIRA DE SOUSA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA JOSANIRA PEREIRA SILVA FERREIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a)

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CATOLÉ DO ROCHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:01

Outras Decisões

07/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CATOLÉ DO ROCHA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 07:11

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:54

Outras Decisões

28/10/2024, 21:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 20:13

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 07:59

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/08/2024, 11:11

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2024, 11:34

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 11:33

Determinada Requisição de Informações

15/08/2024, 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

01/02/2024, 04:57

Juntada de Certidão

01/02/2024, 04:56

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:44

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/09/2023, 08:23

Juntada de provimento correcional

10/09/2023, 22:02

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de JULIANO BATISTA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de ILAN SALDANHA DE SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de resposta

21/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 10:31

Juntada de Certidão

12/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de JULIANO BATISTA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

26/08/2022, 19:23

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 23:07

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 23:07

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:20

Nomeado perito

04/07/2022, 20:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 20:18

Juntada de Petição de cota

14/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:03

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:15

Juntada de Certidão

25/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 06:59

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/02/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:00

Nomeado perito

26/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

24/10/2021, 08:32

Juntada de laudo pericial

24/10/2021, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 12:49

Juntada de diligência

14/10/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

09/10/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 11:35

Juntada de certidão de intimação

09/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:32

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 15:32

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

27/02/2019, 13:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 02/2019 12:58 TJESX10

27/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 30/19

27/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

27/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 02/2019 D001657180141 11:29:09 ESTADO

27/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019

31/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2019

31/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/10/2018 AUTOS

30/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2018 PETIçãO JUNTADA

29/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2018 AUTOS DEV DA FAZENDA

29/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/10/2018 PROC.D

01/10/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 13: 06/2018 10:20

13/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2018 NF 70/18

30/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 13: 06/2018 10:20

10/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/08/2017 014008PB

10/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2017 NF 120/1

08/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2017 FZ ESTADUAL

08/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2017 FAZ.ES

18/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 12: 05/2017 D004854150141 14:29:58 EVILASI

12/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2017 NF 21/17

21/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 21: 02/2017 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA Q

21/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/08/2015 FAZEND

24/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 12/2014 TJECR14

01/12/2014, 00:00

Decisão

•27/03/2026, 09:50

Decisão

•27/03/2026, 09:50

Despacho

•05/01/2026, 10:01

Petição

•17/10/2025, 12:58

Despacho

•13/10/2025, 08:34

Decisão

•07/07/2025, 16:19

Decisão

•28/10/2024, 21:11

Despacho

•02/09/2024, 07:59

Decisão

•15/08/2024, 11:09

Decisão

•15/08/2024, 11:09

Despacho

•14/09/2023, 08:23

Despacho

•08/09/2022, 14:26

Despacho

•04/07/2022, 20:55

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2026, 09:21

Decisão

•12/05/2026, 09:21

Decisão

•27/03/2026, 09:50

Decisão

•27/03/2026, 09:50

Despacho

•05/01/2026, 10:01

Petição

•17/10/2025, 12:58

Despacho

•13/10/2025, 08:34

Decisão

•07/07/2025, 16:19

Decisão

•28/10/2024, 21:11

Despacho

•02/09/2024, 07:59

Decisão

•15/08/2024, 11:09

Decisão

•15/08/2024, 11:09

Despacho

•14/09/2023, 08:23

Despacho

•08/09/2022, 14:26

Despacho

•04/07/2022, 20:55

Despacho

•20/05/2022, 09:03

Despacho

•07/04/2022, 10:38

Despacho

•26/11/2021, 15:36

Despacho

•25/10/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:32