Apelação Cível 0809635-91.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 99.270,79

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RINALDO TOSCANO DE SOUSA

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

RINALDO TOSCANO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PERITO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

ALISSON ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/03/2026, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:36

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:49

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/03/2026, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/02/2020, 18:05

Despacho

•26/02/2020, 14:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/01/2026, 15:36

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:49

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/10/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 21:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 21:36

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 08:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2025, 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:03

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/02/2025, 14:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2025, 19:07

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Joao Batista Barbosa

07/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JOAO BATISTA BARBOSA

07/02/2025, 12:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 20:31

Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2024, 20:02

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:30

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 07:25

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

26/09/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 19:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:20

Juntada de Certidão

09/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de RINALDO TOSCANO DE SOUSA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 16:33

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

05/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

20/06/2024, 15:32

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:21

Determinada a redistribuição dos autos

20/06/2024, 08:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/06/2024, 14:15

Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO

19/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:30

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/06/2024, 11:27

Declarado impedimento por LEANDRO DOS SANTOS

19/06/2024, 11:11

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

29/05/2024, 17:02

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

29/05/2024, 16:59

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 10:24

Despacho

•06/05/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 10:36

Despacho

•14/12/2020, 13:49

Despacho

•15/12/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:16

Decisão

•08/03/2021, 09:58

Decisão

•14/03/2021, 16:43

Decisão

•08/05/2023, 08:47

Despacho

•21/08/2023, 19:38

Despacho

•23/08/2023, 08:25

Despacho

•23/08/2023, 14:23

Decisão

•26/09/2023, 21:47

Todos os documentos(38)

Despacho

•13/02/2020, 18:05

Despacho

•26/02/2020, 14:58

Despacho

•06/05/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 10:36

Despacho

•14/12/2020, 13:49

Despacho

•15/12/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:16

Decisão

•08/03/2021, 09:58

Decisão

•14/03/2021, 16:43

Decisão

•08/05/2023, 08:47

Despacho

•21/08/2023, 19:38

Despacho

•23/08/2023, 08:25

Despacho

•23/08/2023, 14:23

Decisão

•26/09/2023, 21:47

Despacho

•06/11/2023, 21:25

Despacho

•24/11/2023, 12:47

Decisão

•31/01/2024, 19:36

Decisão

•01/02/2024, 11:32

Decisão

•16/02/2024, 11:08

Despacho

•27/02/2024, 20:51

Despacho

•22/03/2024, 08:53

Sentença

•09/04/2024, 21:02

Sentença

•09/04/2024, 21:02

Despacho

•06/05/2024, 09:32

Despacho

•25/05/2024, 15:33

Decisão

•29/05/2024, 16:59

Despacho

•19/06/2024, 11:11

Despacho

•19/06/2024, 14:10

Decisão

•20/06/2024, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/07/2024, 17:51

Despacho

•11/09/2024, 08:32

Acórdão

•26/09/2024, 15:09

Despacho

•17/12/2024, 20:02

Decisão

•28/01/2025, 20:31

Decisão

•29/09/2025, 20:26

Acórdão

•21/10/2025, 10:57

Acórdão

•21/10/2025, 10:57