Interdição/Curatela 0806547-63.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

7ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 7ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

ADRIANA NOBREGA DO RAMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIEL LIMA DOS SANTOS

OAB/PB 35031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADRIANA NOBREGA DO RAMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

EVERALDO ARANHA DO RAMO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:16

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 14:10

Cancelada a Distribuição

02/02/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 14/01/2026

02/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/01/2026, 15:53

Determinado o arquivamento

14/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:49

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 19:49

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:32

Todas as movimentações(22)

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:16

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 14:10

Cancelada a Distribuição

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 10:18

Sentença

•14/01/2026, 15:53

02/02/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 14/01/2026

02/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/01/2026, 15:53

Determinado o arquivamento

14/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:49

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 19:49

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806547-63.2025.8.15.2003. REQUERENTE: ADRIANA NOBREGA DO RAMO REQUERIDO: EVERALDO ARANHA DO RAMO Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Ante a análise dos autos, verifico que a promovente pugna pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei. Deste modo, intime-se a parte autora, pelo patrono constituído, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos, da declaração de Imposto de Renda ou outro documento que disponha para comprovar sua renda mensal aproximada, para análise de sua alegada incapacidade de pagar as custas e demais despesas processuais, além de laudo médico que ateste a incapacidade do curatelando para os atos da vida civil, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:39

Determinada a emenda à inicial

07/10/2025, 19:49

Juntada de Petição de informação

07/10/2025, 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 10:58

Decisão

•13/10/2025, 11:28

Decisão

•07/10/2025, 19:49