Apelação Cível 0863565-63.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.609,48

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

DURVAL RAMOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:47

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de recurso especial

12/02/2026, 16:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:30

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

31/12/2025, 12:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(111)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•31/12/2025, 12:15

Despacho

•02/12/2025, 10:10

31/03/2026, 08:47

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de recurso especial

12/02/2026, 16:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:30

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

31/12/2025, 12:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/12/2025, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 20:53

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:35

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

22/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:38

Juntada de Petição de resposta

06/11/2025, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:28

Outras Decisões

13/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 19:31

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:05

Juntada de Decisão

05/09/2025, 17:04

Juntada de Certidão

31/05/2025, 22:53

Juntada de Petição de resposta

21/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:50

Recurso especial admitido

17/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de parecer

29/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de resposta

19/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 19:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 13:55

Juntada de certidão de julgamento

08/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de resposta

29/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:54

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de resposta

04/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:38

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 19:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 12:29

Juntada de certidão de julgamento

11/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de resposta

03/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2023, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 14:47

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de resposta

05/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de parecer

05/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2023, 11:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção

23/04/2023, 07:09

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:55

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:55

Recebidos os autos

14/04/2023, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 10:42

Despacho

•06/11/2025, 08:22

Decisão

•13/10/2025, 13:55

Decisão

•17/09/2024, 16:46

Acórdão

•12/03/2024, 19:51

Despacho

•29/01/2024, 16:56

Despacho

•05/12/2023, 11:54

Acórdão

•25/10/2023, 19:16

Despacho

•05/05/2023, 11:46

Despacho

•27/04/2023, 10:04

Decisão

•23/04/2023, 07:09

Sentença

•31/01/2023, 09:15

Despacho

•06/12/2022, 08:39

Despacho

•04/08/2022, 10:55

Todos os documentos(28)

Acórdão

•31/12/2025, 12:15

Despacho

•02/12/2025, 10:10

Despacho

•06/11/2025, 08:22

Decisão

•13/10/2025, 13:55

Decisão

•17/09/2024, 16:46

Acórdão

•12/03/2024, 19:51

Despacho

•29/01/2024, 16:56

Despacho

•05/12/2023, 11:54

Acórdão

•25/10/2023, 19:16

Despacho

•05/05/2023, 11:46

Despacho

•27/04/2023, 10:04

Decisão

•23/04/2023, 07:09

Sentença

•31/01/2023, 09:15

Despacho

•06/12/2022, 08:39

Despacho

•04/08/2022, 10:55

Decisão

•18/08/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 17:00

Despacho

•01/10/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 11:51

Despacho

•29/04/2020, 10:03

Despacho

•30/10/2019, 09:22

Despacho

•01/08/2018, 14:25

Decisão

•30/01/2018, 12:04

Ofício (Outros)

•10/10/2017, 18:24

Despacho

•27/09/2017, 17:58

Decisão

•17/04/2017, 16:21

Documento de Comprovação

•30/12/2016, 10:49

Documento de Comprovação

•30/12/2016, 10:49