Cumprimento de sentença 0829519-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.927,44

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA

CPF

Autor

BANCO INTER SA

Terceiro

BANCO INTER

Terceiro

BANCO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PB 19531·CPF·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA

CPF

Autor

BANCO INTER SA

Terceiro

BANCO INTER

Terceiro

BANCO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM SA

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:30

Juntada de outros documentos

04/06/2024, 11:29

Juntada de Alvará

04/06/2024, 10:43

Juntada de Alvará

04/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:46

Expedido alvará de levantamento

29/05/2024, 10:46

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 13:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Juntada de outros documentos

16/05/2024, 13:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:30

Juntada de outros documentos

04/06/2024, 11:29

Juntada de Alvará

04/06/2024, 10:43

Juntada de Alvará

04/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:51

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 09:17

SENTENÇA

•23/08/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:46

Expedido alvará de levantamento

29/05/2024, 10:46

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 13:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Juntada de outros documentos

16/05/2024, 13:00

Juntada de Alvará

16/05/2024, 10:57

Juntada de Alvará

16/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:02

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 16:21

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de cinco dias.

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 21:46

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:46

Juntada de certidão de prevenção

19/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2023, 04:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 04:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:57

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para apresentar as contrarrazões.

09/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 04:31

Juntada de Certidão

06/10/2023, 04:30

Juntada de Petição de recurso inominado

05/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:29

Publicado Sentença em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO INTER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 Advogado do(a) PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829519-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO INTER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 Advogado do(a) PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829519-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO INTER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 Advogado do(a) PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829519-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO INTER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 Advogado do(a) PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829519-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

20/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 10:01

Juntada de Projeto de sentença

15/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:31

Conclusos ao Juiz Leigo

15/09/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 19:39

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:33

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:33

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2023, 16:41

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 07:39

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 04:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 17:04

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO INTER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 Advo PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829519-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO INTER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 Advo PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829519-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO INTER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 Advo PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829519-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO INTER S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 Advo PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829519-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

24/08/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:17

Juntada de Projeto de sentença

18/08/2023, 09:17

Conclusos ao Juiz Leigo

16/08/2023, 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/08/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

16/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:12

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de contestação

11/08/2023, 17:57

Juntada de comunicações

01/08/2023, 14:56

Juntada de comunicações

31/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/08/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

25/05/2023, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 10:43

SENTENÇA

•23/08/2023, 21:53

PROJETO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 08:31

SENTENÇA

•19/09/2023, 10:01

SENTENÇA

•19/09/2023, 20:25

DECISÃO

•27/10/2023, 15:22

DESPACHO

•31/10/2023, 10:23

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 09:13

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2024, 16:21

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:46