Recurso Inominado Cível 0829519-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.927,44

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO INTER S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-87

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/04/2024, 13:46

Baixa Definitiva

19/04/2024, 13:46

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RAFAEL FRANKLIN ALVES SILVA

CPF 044.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PB 19531•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600•Representa: ATIVO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 13:31

Voto do relator proferido

25/03/2024, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 15:36

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2024, 08:59

Juntada de Certidão

02/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:12

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 09:17

SENTENÇA

•23/08/2023, 09:31

SENTENÇA

•23/08/2023, 21:53

PROJETO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 08:31

SENTENÇA

•19/09/2023, 10:01

SENTENÇA

•19/09/2023, 20:25

DECISÃO

•27/10/2023, 15:22

DESPACHO

•31/10/2023, 10:23

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 09:13

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 15:36

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