Procedimento Comum Cível 0866913-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.513,79

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

RAFAELLA FREIRE DE ALMEIDA GOMES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO

OAB/PB 26841·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB/PB 5035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

RAFAELLA FREIRE DE ALMEIDA GOMES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:38

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de certidão de prevenção

15/12/2025, 05:51

Recebidos os autos

15/12/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:45

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:38

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:27

Despacho

•09/04/2026, 13:27

09/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de certidão de prevenção

15/12/2025, 05:51

Recebidos os autos

15/12/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:45

Suscitado Conflito de Competência

11/11/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/11/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 23:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 23:21

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de RAFAELLA FREIRE DE ALMEIDA GOMES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 12:43

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2024, 11:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/01/2024, 08:39

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 08:38

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2023, 07:27

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2023, 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/12/2023, 12:31

Declarada incompetência

30/11/2023, 13:41

Determinada a redistribuição dos autos

30/11/2023, 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 18:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/10/2025, 15:42

Sentença

•11/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 23:21

Decisão

•20/02/2024, 11:52

Decisão

•19/12/2023, 07:27

Decisão

•30/11/2023, 13:41