Procedimento Comum Cível 0806514-15.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

RUDYARD DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA DE ASSIS

OAB/MS 15280·CPF·Representa: Autor

ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE MENEZES

OAB/MS 18902·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS

OAB/PB 11974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RUDYARD DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Emitida a Certidão de Objeto e Pé, conforme despacho determinado Id. 38069570.

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de RUDYARD DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de RUDYARD DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(44)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Emitida a Certidão de Objeto e Pé, conforme despacho determinado Id. 38069570.

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de RUDYARD DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de RUDYARD DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

28/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:24

Juntada de Petição de resposta

21/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

28/10/2022, 21:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de resposta

29/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:41

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2022, 11:34

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

03/03/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 20:04

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:13

Declarada incompetência

07/01/2022, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:59

Sentença

•06/08/2024, 11:28

Despacho

•15/11/2022, 16:16

Despacho

•15/06/2022, 12:41

Despacho

•10/01/2022, 20:04

Decisão

•07/01/2022, 09:13