Agravo em Recurso Especial 0802097-48.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

KARLA DE CARVALHO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 10859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:09

Conheço do agravo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

06/05/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

25/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:31

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 243224/2026

17/03/2026, 18:16

Protocolizada Petição 243224/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 16:45

Todas as movimentações(16)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:09

Conheço do agravo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

06/05/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 08:44

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

25/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:31

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 243224/2026

17/03/2026, 18:16

Protocolizada Petição 243224/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 13:10

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Acórdão

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Sentença

•11/02/2026, 13:08

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Acórdão

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Sentença

•11/02/2026, 13:08

Sentença

•11/02/2026, 13:08

Requisição/Solicitação Judicial

•11/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Acórdão

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•11/02/2026, 13:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 22:50