Procedimento Comum Cível 0831793-82.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831793-82.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/05/2026, 21:18

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/03/2026, 22:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/11/2025, 18:07

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831793-82.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que foi lançada nos autos a “Certidão de Trânsito em Julgado” datada de 12/03/2021, referindo-se à suposta sentença publicada em 01/06/2020. Contudo, observa-se que inexiste decisão de mérito anterior apta a transitar em julgado, tendo sido proferido apenas decisão de rejeição de embargos de declaração, sem que houvesse sentença antecedente. Desse modo, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a “Certidão de Trânsito em Julgado” de 12/03/2021. No mais, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade da justiça, mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer elemento de prova que amparasse a pretensão. Dessa forma, diante da ausência de comprovação, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, e §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, reconheço a competência desta Vara de Executivos Fiscais para processamento e julgamento da presente demanda, prosseguindo-se com regular andamento após o cumprimento do item anterior. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2025, 14:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:15

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:53

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:09

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2023, 10:07

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 10:26

Decisão

•13/10/2025, 14:28

—

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Publicado Decisão em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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