Conflito de competência cível 0831793-82.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Conflito de competência cívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOConflito de competência cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 551.946,86

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BRENO GRACIOSO CARDOSO

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BRENO GRACIOSO CARDOSO

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

05/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

05/12/2023, 10:09

Baixa Definitiva

05/12/2023, 10:09

Determinado o cancelamento da distribuição

05/12/2023, 10:08

Determinada a redistribuição dos autos

05/12/2023, 10:08

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

05/12/2023, 08:29

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2023, 10:07

Documentos

DESPACHO

•05/12/2023, 10:08

DECISÃO

•24/02/2023, 09:09

SENTENÇA

•01/06/2020, 19:44

DESPACHO

•22/04/2020, 20:30

DECISÃO

•14/03/2018, 15:57

DESPACHO

•06/10/2016, 16:59

DECISÃO

•01/09/2016, 12:52

DESPACHO

•07/07/2016, 15:11

DECISÃO

•01/07/2016, 12:52