Apelação Cível 0861912-26.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUCIANA DE CARVALHO SOARES

CPF

Autor

LILLIAN KETHLYN CARVALHO SOARES DAS NEVES

CPF

Autor

LEONARDO SOARES MOUSINHO

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO FELICIANO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 10717·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RANGEL RIBEIRO

OAB/PB 7361·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

GERALDEZ TOMAZ FILHO

OAB/PB 11401·CPF·Representa: Autor

BRUNA RABELO CARVALHO

OAB/PB 26596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUCIANA DE CARVALHO SOARES

CPF

Autor

LILLIAN KETHLYN CARVALHO SOARES DAS NEVES

CPF

Autor

LEONARDO SOARES MOUSINHO

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

SEROT JURIDICO

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

LEONARDO SOARES MOUSINHO

Reu

LILLIAN KETHLYN CARVALHO SOARES DAS NEVES

CPF

Reu

LUCIANA DE CARVALHO SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ALFREDO FELICIANO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 10717·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RANGEL RIBEIRO

OAB/PB 7361·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

GERALDEZ TOMAZ FILHO

OAB/PB 11401·CPF·Representa: Autor

BRUNA RABELO CARVALHO

OAB/PB 26596·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

GERALDEZ TOMAZ FILHO

OAB/PB 11401·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RANGEL RIBEIRO

OAB/PB 7361·CPF·Representa: Réu

ALFREDO FELICIANO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 10717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/08/2023, 19:24

Baixa Definitiva

11/08/2023, 19:24

Transitado em Julgado em 10/08/2023

11/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO SOARES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LILLIAN KETHLYN CARVALHO SOARES DAS NEVES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO SOARES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de LILLIAN KETHLYN CARVALHO SOARES DAS NEVES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de cota

20/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 06:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023, 14:12

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/08/2023, 19:24

Baixa Definitiva

11/08/2023, 19:24

Transitado em Julgado em 10/08/2023

11/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO SOARES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LILLIAN KETHLYN CARVALHO SOARES DAS NEVES em 20/07/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/02/2017, 16:16

DECISÃO

•18/08/2017, 12:08

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO SOARES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de LILLIAN KETHLYN CARVALHO SOARES DAS NEVES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de cota

20/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 06:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

30/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de parecer

11/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO FELICIANO DE ARAUJO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO FELICIANO DE ARAUJO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 20:59

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:08

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e LUCIANA DE CARVALHO SOARES - CPF: 021.088.084-85 (APELANTE) e não-provido

23/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 17:25

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2023, 16:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Adiado

19/12/2022, 11:46

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:05

Conclusos para despacho

12/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 06:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2022, 21:03

Juntada de Petição de cota

07/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

05/07/2022, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

04/07/2022, 19:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 27/06/2022 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

04/07/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/06/2022 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

14/06/2022, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

10/06/2022, 10:07

Determinada diligência

10/06/2022, 09:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:23

Juntada de Petição de parecer

08/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 23:56

Juntada de Certidão

18/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:36

Recebidos os autos

14/12/2021, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 12:01

DESPACHO

•20/09/2017, 14:52

DESPACHO

•16/05/2018, 17:03

DESPACHO

•20/06/2018, 18:02

DESPACHO

•16/04/2019, 16:30

DESPACHO

•03/12/2020, 16:32

DESPACHO

•09/12/2020, 12:14

DECISÃO

•28/05/2021, 09:47

SENTENÇA

•13/07/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 10:41

DESPACHO

•24/03/2022, 23:56

DESPACHO

•10/06/2022, 09:00

DESPACHO

•20/11/2022, 21:03

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•13/02/2017, 16:16

DECISÃO

•18/08/2017, 12:08

DESPACHO

•20/09/2017, 14:52

DESPACHO

•16/05/2018, 17:03

DESPACHO

•20/06/2018, 18:02

DESPACHO

•16/04/2019, 16:30

DESPACHO

•03/12/2020, 16:32

DESPACHO

•09/12/2020, 12:14

DECISÃO

•28/05/2021, 09:47

SENTENÇA

•13/07/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 10:41

DESPACHO

•24/03/2022, 23:56

DESPACHO

•10/06/2022, 09:00

DESPACHO

•20/11/2022, 21:03

DESPACHO

•23/11/2022, 12:36

DESPACHO

•12/12/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:40

DESPACHO

•18/03/2023, 20:59

DESPACHO

•07/05/2023, 18:07

DESPACHO

•09/05/2023, 09:25

ACÓRDÃO

•17/06/2023, 17:19