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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2007

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Arrolamento Comum · Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO SAO JOSE

CNPJ

Autor

ROMERO LANE MENEZES DE ALBUQUERQUE

Autor

LUIZ HENRIQUE VENANCIO DE ALBUQUERQUE

Autor

CLAYTON AQUINO MARTINS

Autor

MARIA DESTERRO DE AQUINO

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA

OAB/PB 19666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

GERMANA SOUZA ARAÚJO

OAB/PB 16441·CPF·Representa: Autor

MONICA FABIANA DA SILVA

OAB/PE 25881·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CAVALCANTE GOMES

OAB/PB 7810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

INSTITUTO SAO JOSE

CNPJ

Autor

ROMERO LANE MENEZES DE ALBUQUERQUE

Autor

LUIZ HENRIQUE VENANCIO DE ALBUQUERQUE

Autor

CLAYTON AQUINO MARTINS

Autor

MARIA DESTERRO DE AQUINO

Autor

NATALIA FERREIRA DE MATOS

CPF

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE GOMES

Autor

BENEDITA EUSEBIO DO SANTOS

Autor

MADJA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Autor

IRACY CARDOSO DE ALBUQUERQUE

Reu

FRANCINETE MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA

OAB/PB 19666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

GERMANA SOUZA ARAÚJO

OAB/PB 16441·CPF·Representa: Autor

MONICA FABIANA DA SILVA

OAB/PE 25881·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CAVALCANTE GOMES

OAB/PB 7810·CPF·Representa: Autor

MIKAELA GOMES DIOMEDES

OAB/PB 29870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de CLAYTON AQUINO MARTINS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:38

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:04

Determinada Requisição de Informações

19/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de pedido de destaque

27/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de CLAYTON AQUINO MARTINS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0747062-71.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117760820 e da certidão de trânsito em julgado do id. 117760821, intime-se o inventariante para, em 5 dias, efetuar o pagamento das custas processuais e juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional, a permitir a homologação do plano de partilha do id. 25149336 - Págs. 9/12. João Pessoa, 21.8.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:35

Determinada Requisição de Informações

21/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(390)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de CLAYTON AQUINO MARTINS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:38

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 12:05

Despacho

•19/12/2025, 10:07

19/01/2026, 12:04

Determinada Requisição de Informações

19/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de pedido de destaque

27/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de CLAYTON AQUINO MARTINS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0747062-71.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117760820 e da certidão de trânsito em julgado do id. 117760821, intime-se o inventariante para, em 5 dias, efetuar o pagamento das custas processuais e juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional, a permitir a homologação do plano de partilha do id. 25149336 - Págs. 9/12. João Pessoa, 21.8.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:35

Determinada Requisição de Informações

21/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0012096-79.2014.8.15.2001

22/07/2025, 12:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:23

Juntada de Certidão

11/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/04/2025, 11:08

Determinada Requisição de Informações

11/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:14

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:58

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/04/2024, 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0012096-79.2014.8.15.2001

09/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/08/2023, 11:54

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:45

Decorrido prazo de PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de parecer

28/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 21:06

Juntada de Certidão

09/03/2023, 21:06

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

09/03/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 08:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

02/02/2022, 06:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:04

Juntada de Alvará

17/09/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 08:38

Conclusos para despacho

24/03/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:39

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:15

Juntada de Certidão

16/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de CLAYTON AQUINO MARTINS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:33

Juntada de Alvará

16/07/2020, 10:25

Juntada de Certidão

08/07/2020, 18:53

Outras Decisões

01/07/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:45

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:03

Juntada de Certidão

19/05/2020, 17:37

Decorrido prazo de ROMERO LANE MENEZES DE ALBUQUERQUE em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:45

Conclusos para despacho

14/02/2020, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO SAO JOSE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:26

Decorrido prazo de ROMERO LANE MENEZES DE ALBUQUERQUE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VENANCIO DE ALBUQUERQUE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:26

Decorrido prazo de MARIA DESTERRO DE AQUINO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:26

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE MATOS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE GOMES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:26

Decorrido prazo de BENEDITA EUSEBIO DO SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:26

Decorrido prazo de MADJA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:26

Apensado ao processo 0012096-79.2014.8.15.2001

14/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 10:52

Juntada de ato ordinatório

28/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 18:45

Processo migrado para o PJe

09/10/2019, 11:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 17:09 TJEJP83

16/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 116/1

16/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

16/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P020916192001 16:54:40 CLAYTON

16/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2019 P020916192001 16:50:19 CLAYTON

23/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2019 019666PB

22/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/04/2019 019666PB

02/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2019

25/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019

22/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 PA00205192001 18:59:22 CLAYTON

21/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 PA00205192001 31/01/2019 15:03

31/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2018

06/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 12/2018 PGE

05/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018

01/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2018

01/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 01: 08/2018

01/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2018

31/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/07/2018 MP

19/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2018 FECHAMENTO DE GERENCIAL

17/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2018 D015459142001 16:21:09 015

17/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/05/2018 PGE

14/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 P021651182001 14:00:04 TERCEIR

10/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P021651182001 13:58:15 TERCEIR

04/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2018 D016267182001 12:55:15 018

20/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 PA02136182001 17:48:36 FRANCIS

10/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 PA02135182001 17:48:36 BENEDIT

10/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 PA02136182001 10/04/2018 17:07

10/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 PA02135182001 10/04/2018 17:07

10/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/04/2018 019666PB

02/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2018 DESPACHO

02/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2018 NF 31/18

26/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2017 P072797172001 12:55:54 TERCEIR

01/12/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 12/2017 D054403172001 12:55:53 017

01/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P072797172001 15:25:26 TERCEIR

30/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 PA08383172001 17:42:21 CLAYTON

06/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 PA08383172001 06/09/2017 15:12

06/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/08/2017 019666PB

30/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 P049210172001 10:20:16 MARIA D

18/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P049210172001 16:49:51 MARIA D

14/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 07/2017 JUNTADA TERMO DE COMPROMISSO

31/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/07/2017 019666PB

25/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017 P041075172001 13:59:56 MARIA D

13/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P041075172001 11:39:02 MARIA D

07/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2017 DESPACHO

07/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2017 NF 88/17

05/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 22: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P021700172001 12:48:08 MADJA R

22/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/05/2017 MP

03/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P021700172001 16:12:25 MADJA R

17/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 29/17

20/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/11/2016 019666PB

22/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2016 P083222162001 11:34:31 MADJA R

04/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P083222162001 16:18:45 MADJA R

31/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 10/2016 CARTA DEVOLVIDA

27/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016 P077017162001 12:40:33 TERCEIR

07/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P077017162001 17:56:14 TERCEIR

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P066325162001 17:10:27 TERCEIR

30/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2016 P066325162001 11:41:48 TERCEIR

26/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 04/2016 D023903162001 16:28:05 016

28/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2016 NATALIA FERREIRA DE MATOS

13/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2015 DESPACHO

13/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2015 NF 168/1

18/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2015 DESPACHO

22/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2015 NF 70/15

20/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2015 DESPACHO

07/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 43/15

01/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 10/2014 DESPACHO

09/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2014 NF 162/1

07/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 06/2014 DESPACHO

16/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2014 NOTA DE FORO EXPEDIDA

12/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2014 NF 87/14

12/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/01/2014 VISTA

20/01/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 17: 01/2014

17/01/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2013 NOTA DE FORO PUBLICADA

03/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA

28/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2013 NATALIA FERREIRA DE MATOS

28/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2013 NF 112/1

28/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2013 EXPECA-SE MANDADO

20/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 01/2013

15/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 01/2013 NF 02/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092012 NF 134: 12

06/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 06062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 04062012 CITACAO

04/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0406201211LUIZ HENRIQU

04/06/2012, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520124FAZENDA PUBLI

02/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17022012 NF 18: 12

17/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102011 NF 206: 11

26/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092011

17/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08092011

17/10/2011, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08092011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 01092011 OF BB

01/09/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19082011

01/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090820113NATALIA FERRE

09/08/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06052011 NF 69: 11

06/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060520111NATALIA FERRE

06/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26082010 NF 113: 10

26/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072010 NF 88: 10

27/07/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062010

24/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062010

24/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19052009

19/03/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03032008

03/03/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23012009 NF 5: 9

23/01/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23012009 NF 5: 9

23/01/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23012009 NF 5: 9

23/01/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122008

11/12/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09122008

11/12/2008, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 07102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26092008

26/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092008

26/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092008 NF 105: 8

24/09/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31072008

23/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072008

21/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 10062008

10/06/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10062008

10/06/2008, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 02062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29052008 NF 53: 8

29/05/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 28052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31032008 NF 30: 8

31/03/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [480] - DECLARACOES INICIAIS PRESTADAS 04032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15022008 NF 14: 8

15/02/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08012008

08/01/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08012008

08/01/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18122007 NF 110: 7

18/12/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [476] - INVENTARIANTE COMPROMISSADO 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [474] - INVENTARIANTE NOMEADO 28082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082007

01/08/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01082007

01/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

31/07/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31072007 JPDG

31/07/2007, 00:00

Despacho

•15/10/2025, 12:36

Despacho

•21/08/2025, 17:10

Outros Documentos

•07/08/2025, 08:48

Despacho

•22/07/2025, 12:05

Despacho

•11/03/2025, 17:30

Decisão

•09/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:58

Despacho

•06/12/2022, 08:04

Despacho

•22/09/2022, 09:31

Despacho

•30/07/2021, 08:38

Despacho

•25/02/2021, 16:39

Decisão

•01/07/2020, 11:32

Despacho

•20/02/2020, 14:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/01/2026, 12:05

Despacho

•19/12/2025, 10:07

Despacho

•15/10/2025, 12:36

Despacho

•21/08/2025, 17:10

Outros Documentos

•07/08/2025, 08:48

Despacho

•22/07/2025, 12:05

Despacho

•11/03/2025, 17:30

Decisão

•09/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:58

Despacho

•06/12/2022, 08:04

Despacho

•22/09/2022, 09:31

Despacho

•30/07/2021, 08:38

Despacho

•25/02/2021, 16:39

Decisão

•01/07/2020, 11:32

Despacho

•20/02/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 10:52