Cumprimento de sentença 0820746-43.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.677,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO FRAGA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 15709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO FRAGA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO FRAGA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO FRAGA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:29

Juntada de RPV

23/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:38

Juntada de Precatório

23/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(99)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:38

14/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO FRAGA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO FRAGA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:29

Juntada de RPV

23/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:38

Juntada de Precatório

23/03/2026, 08:38

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/03/2026, 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO FRAGA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820746-43.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para melhor tramitação. De acordo com o despacho ID 63344455, os honorários da fase de conhecimento foram arbitrados em 10% sobre o valor apresentado à execução. A impugnação oferecida pelo promovido foi acolhida, determinando-se o proseeguimento da execução com base no valor da planilha acostada à impugnação (ID 65527269): R$ 45.066,96 (quarenta e cinco mil, sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), ao qual deve ser acrescido o percentual dos honorários sucumbenciais (R$ 4.506,69), totalizando R$ 49.573,63 (quarenta e nove mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos). O promovente apresentou planilha de atualização do valor dos honorários sucumbenciais (ID 85407087): R$ 5.134,76. Homologo o valor da atualização. Expeça-se RPv para quitação da verba sucumbencial no valor de R$ 5.134,76. Expeça-se precatório no valor de R$ 45.066,96 com destaque de honorários contratuais, com os consectários fixados e data base 29/10/2022. JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 22:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/05/2024, 13:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 15/03/2024

23/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:30

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXECUTADO)

15/09/2023, 12:49

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

09/09/2022, 22:48

Decorrido prazo de VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO FRAGA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:01

Conclusos para despacho

25/09/2021, 21:30

Recebidos os autos

22/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2020, 20:58

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:35

Juntada de Certidão

22/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de apelação

20/10/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2020, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:18

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:17

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:32

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2020, 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 00:22

Julgado procedente o pedido

24/07/2020, 23:44

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:49

Decorrido prazo de VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO FRAGA em 24/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de contestação

18/09/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 17:15

Juntada de Petição de contestação

13/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:19

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em correição extraordinária

22/10/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 18:49

Conclusos para despacho

07/06/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 09:23

Decisão

•08/10/2025, 14:59

Decisão

•05/03/2025, 17:11

Despacho

•25/09/2024, 08:05

Decisão

•27/05/2024, 13:44

Sentença

•15/09/2023, 12:49

Despacho

•22/05/2023, 10:05

Despacho

•19/05/2023, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2022, 12:29

Despacho

•13/09/2022, 11:01

Despacho

•13/09/2022, 11:00

Despacho

•12/09/2022, 17:05

Despacho

•06/10/2021, 19:10

Despacho

•06/10/2021, 11:01

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:38

Decisão

•08/10/2025, 14:59

Decisão

•05/03/2025, 17:11

Despacho

•25/09/2024, 08:05

Decisão

•27/05/2024, 13:44

Sentença

•15/09/2023, 12:49

Despacho

•22/05/2023, 10:05

Despacho

•19/05/2023, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2022, 12:29

Despacho

•13/09/2022, 11:01

Despacho

•13/09/2022, 11:00

Despacho

•12/09/2022, 17:05

Despacho

•06/10/2021, 19:10

Despacho

•06/10/2021, 11:01

Acórdão

•27/07/2021, 12:33

Despacho

•05/07/2021, 12:12

Despacho

•04/07/2021, 15:22

Despacho

•18/02/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 14:35

Sentença

•23/09/2020, 16:35

Sentença

•24/07/2020, 23:44

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 17:15

Despacho

•12/06/2018, 18:49