Execução Fiscal 0000651-87.2014.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 81.876,25

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE ROMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

TARCIZIO CHAVES DE MOURA

OAB/PE 14977·CPF·Representa: Autor

ALAN RICHERS DE SOUSA

OAB/PB 19942·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ROMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:37

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:46

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ROMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 13:28

Sentença

•17/03/2026, 13:28

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:37

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:01

Juntada de

10/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000651-87.2014.8.15.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PITIMBU EXECUTADO: JOSE ROMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora para pagamento das diligências do Meirinho, no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 16 de outubro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 06:30

Juntada de

16/10/2025, 06:29

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:05

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:59

Juntada de autos digitalizados

03/05/2024, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 11:32

Juntada de

26/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 06:39

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

11/11/2022, 19:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2022, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

17/06/2022, 10:56

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:14

Juntada de Carta precatória

02/03/2021, 13:14

Juntada de Certidão

01/03/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 21:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 12:29

Conclusos para despacho

23/07/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 15:44

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 15:44

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/04/2019, 10:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 04/2019 10:16 TJECP34

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 16/19

03/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

03/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 04/2019 D001772170021 10:16:08 002

03/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 04/2019 D002384150021 10:16:08 001

03/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2017 MUNICIPIO DE PITIMBU

17/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2015 001

22/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2015 MUNICIPIO DE PITIMBU

03/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 11/2014 CORRESP DEV

25/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 04/2014 TJECP25

30/04/2014, 00:00

Decisão

•26/01/2026, 10:46

Decisão

•26/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 06:30

Despacho

•15/02/2025, 10:22

Despacho

•18/09/2023, 10:02

Despacho

•13/03/2023, 15:41

Despacho

•06/10/2022, 15:31

Despacho

•20/06/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 21:13

Despacho

•24/07/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:44