Inventário 0802904-84.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inventário · 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

LUIZ DA COSTA AMORIM

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA DA COSTA AMORIM

Autor

JOSE EMANUEL DA COSTA AMORIM

CPF

Autor

MARIA DALVA GABRIEL

CPF

Autor

RAFAELA CASSIA GABRIEL DE AMORIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO

OAB/PB 15276·CPF·Representa: Autor

MARCONI EDSON CAVALCANTE

OAB/PB 18285·CPF·Representa: Autor

JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA

OAB/PB 21382·CPF·Representa: Autor

HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS

OAB/PB 16748·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUIZ DA COSTA AMORIM

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA DA COSTA AMORIM

Autor

JOSE EMANUEL DA COSTA AMORIM

CPF

Autor

MARIA DALVA GABRIEL

CPF

Autor

RAFAELA CASSIA GABRIEL DE AMORIM

CPF

Autor

RITA DE CASSIA GABRIEL DE AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MANUEL FERREIRA DE AMORIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:05

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:15

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 15:42

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ DA COSTA AMORIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 07:07

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:05

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:15

Decisão

•16/12/2025, 09:15

22/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:15

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 15:42

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ DA COSTA AMORIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:19

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ DA COSTA AMORIM, MARIA DALVA GABRIEL, RAFAELA CASSIA GABRIEL DE AMORIM, RITA DE CASSIA GABRIEL DE AMORIM, JOSE EMANUEL DA COSTA AMORIM, MARIA CLAUDIA DA COSTA AMORIM DE CUJUS: MANUEL FERREIRA DE AMORIM MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Mista de Santa Rita manda intimar o advogado da parte autora de todo teor do despacho: "Visto. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº 0802904-84.2016.8.15.0331 Trata-se de ação de inventário, de fácil deslinde, que decorre desde o ano de 2016. Dessa forma, intime-se a parte autora para que apresente um plano de partilha, dando valores aos bens, a certidão de registro do imóvel localizado na Rua Severina Moreira da Silva, n. 287, Santa Rita/PB, a certidão negativa de testamento no CPF do autor da herança e as certidões negativas das fazendas devidamente atualizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, com urgência - META 02 CNJ. ". Advogado: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO OAB: PB15276 Endereço: desconhecido Advogado: MARCONI EDSON CAVALCANTE OAB: PB18285 Endereço: R JOAQUIM CARNEIRO DE MESQUITA, 114, APTO 402 EDIFICIO ATHALO, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-560 Advogado: JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA OAB: PB21382 Endereço: EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS, 135, ALTO DA BOA VISTA, BAYEUX - PB - CEP: 58308-480 Advogado: HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS OAB: PB16748 Endereço: Praça João Pessoa_**, 51, Centro, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-140 SANTA RITA, 16 de outubro de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Servidor Judiciário

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de LUIZ DA COSTA AMORIM em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:26

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 11:13

Mandado devolvido para redistribuição

07/05/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:22

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:27

Juntada de Certidão

11/11/2024, 07:27

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 22:09

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 00:17

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:26

Juntada de documento de comprovação

03/07/2024, 07:25

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:59

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:57

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:05

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:09

Conclusos para despacho

12/09/2022, 21:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:44

Decorrido prazo de LUIZ DA COSTA AMORIM em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:30

Juntada de diligência

03/05/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:58

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2022, 18:36

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:35

Juntada de Alvará

13/05/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 22:28

Conclusos para despacho

06/04/2021, 23:07

Juntada de Certidão

06/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DE AMORIM em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 20:32

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 17:54

Conclusos para despacho

30/11/2020, 22:32

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:16

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:16

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 20:26

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:31

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:28

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:28

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:28

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:24

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:24

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 20:43

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 14:10

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de parecer

12/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 15:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:32

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 13:59

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2019, 19:38

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/02/2019, 10:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 08:51

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:53

Juntada de certidão

20/09/2018, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 21:02

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DA COSTA AMORIM em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 18:14

Decorrido prazo de RAFAELA CASSIA GABRIEL DE AMORIM em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:51

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GABRIEL DE AMORIM em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DALVA GABRIEL em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:51

Audiência conciliação realizada para 17/08/2018 10:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

21/08/2018, 11:54

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:31

Decorrido prazo de DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:31

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2018, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 10:28

Juntada de carta precatória

08/06/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 08:45

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 08:37

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 08:37

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 08:37

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 08:37

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 08:37

Audiência conciliação designada para 17/08/2018 10:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

04/06/2018, 12:04

Audiência entrevista realizada para 30/05/2018 13:30 3ª Vara Mista de Santa Rita.

04/06/2018, 12:03

Juntada de certidão

23/03/2018, 11:49

Decorrido prazo de MARCONI EDSON CAVALCANTE em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 04:48

Juntada de carta precatória

22/01/2018, 14:01

Juntada de carta precatória

19/01/2018, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2018, 13:49

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 11:08

Audiência entrevista designada para 30/05/2018 13:30 3ª Vara Mista de Santa Rita.

17/01/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 13:26

Conclusos para despacho

11/12/2017, 17:48

Juntada de Petição de parecer

30/11/2017, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:03

Conclusos para despacho

20/10/2017, 07:06

Juntada de Petição de resposta

19/10/2017, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:01

Conclusos para despacho

01/08/2017, 17:22

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DA COSTA AMORIM em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 23:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 23:14

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:09

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 12:18

Juntada de certidão

28/04/2017, 12:15

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 22:52

Juntada de certidão

29/03/2017, 12:18

Expedição de Mandado.

29/03/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 17:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/02/2017, 11:55

Conclusos para despacho

27/01/2017, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 21:40

Juntada de certidão

29/09/2016, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 19:16

Conclusos para despacho

10/08/2016, 17:48

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 21:39

Despacho

•28/11/2025, 13:17

Despacho

•16/10/2025, 12:36

Despacho

•11/11/2024, 21:22

Despacho

•29/07/2024, 22:09

Despacho

•12/09/2023, 09:03

Despacho

•24/07/2023, 20:57

Despacho

•21/03/2023, 09:05

Despacho

•13/09/2022, 17:09

Despacho

•11/04/2022, 16:58

Despacho

•29/04/2021, 22:28

Despacho

•06/01/2021, 17:54

Despacho

•16/10/2020, 20:26

Despacho

•24/04/2020, 20:43

Todos os documentos(23)

Despacho

•20/02/2026, 09:15

Decisão

•16/12/2025, 09:15

Despacho

•28/11/2025, 13:17

Despacho

•16/10/2025, 12:36

Despacho

•11/11/2024, 21:22

Despacho

•29/07/2024, 22:09

Despacho

•12/09/2023, 09:03

Despacho

•24/07/2023, 20:57

Despacho

•21/03/2023, 09:05

Despacho

•13/09/2022, 17:09

Despacho

•11/04/2022, 16:58

Despacho

•29/04/2021, 22:28

Despacho

•06/01/2021, 17:54

Despacho

•16/10/2020, 20:26

Despacho

•24/04/2020, 20:43

Despacho

•02/09/2019, 13:59

Despacho

•21/07/2019, 19:38

Despacho

•10/12/2018, 17:52

Despacho

•19/12/2017, 13:26

Despacho

•01/11/2017, 17:05

Despacho

•06/09/2017, 16:04

Despacho

•17/02/2017, 11:23

Despacho

•05/09/2016, 18:44