Procedimento Comum Cível 0863224-22.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

LUKAS MORENO DE AZEVEDO

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP 347304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 15/04/2026

22/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de LUKAS MORENO DE AZEVEDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUKAS MORENO DE AZEVEDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:28

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:08

Indeferida a petição inicial

16/03/2026, 17:12

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:38

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:13

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 15/04/2026

22/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de LUKAS MORENO DE AZEVEDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUKAS MORENO DE AZEVEDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 10:08

Sentença

•16/03/2026, 17:12

20/03/2026, 00:28

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:08

Indeferida a petição inicial

16/03/2026, 17:12

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:38

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:13

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:05

Determinada a emenda à inicial

26/01/2026, 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUKAS MORENO DE AZEVEDO - CPF: 093.724.354-06 (AUTOR).

26/01/2026, 08:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 11:51

Declarada incompetência

22/01/2026, 16:34

Determinada a redistribuição dos autos

22/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:06

Decorrido prazo de LUKAS MORENO DE AZEVEDO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:55

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:41

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUKAS MORENO DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304 REU: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0863224-22.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Planos de saúde] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUKAS MORENO DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304 REU: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0863224-22.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Planos de saúde] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2025, 19:22

Determinada a emenda à inicial

16/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2025, 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2025, 17:32

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 17:32

Decisão

•26/01/2026, 11:05

Decisão

•26/01/2026, 08:09

Decisão

•23/01/2026, 11:51

Decisão

•22/01/2026, 16:34

Despacho

•16/10/2025, 19:20

Despacho

•16/10/2025, 19:20

Despacho

•16/10/2025, 09:24