Execução de Título Extrajudicial 0844286-76.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0844286-76.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada a redistribuição dos autos

18/05/2026, 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 11:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:36

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:19

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:26

Determinada a emenda à inicial

19/01/2026, 12:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de informação

21/10/2025, 11:33

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844286-76.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A respeito da possibilidade de concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, o Colendo STJ já sedimentou seu entendimento, consolidado na Súmula n° 481, segundo o qual “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Como se percebe, para a concessão dos benefícios pretendidos à pessoa jurídica mostra-se imprescindível a demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais.Neste sentido: STJ, Primeira Turma, AgRg no AREsp 330979/RS, Relator Olindo Menezes, DJe 28.10.2015. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 dias, emendar a Inicial, colacionando aos autos cópia de seus três últimos balancetes e/ou balanço patrimonial, como também a guia de recolhimento das custas demonstrando o valor a recolher, caso ainda não tenha sido juntada. Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5o e 6o, do CPC. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:49

Determinada a emenda à inicial

06/10/2025, 20:46

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 18:24

Decisão

•19/01/2026, 12:51

—

Determinada a redistribuição dos autos

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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